Pelo texto, não será calculado IPTU sobre área com preservação de vegetação nativa. Além disso, PEC abre possibilidade de desconto para imóveis com reuso da água e utilização de telhados verdes, por exemplo. O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde nesta terça-feira (13). A ideia do texto é reduzir o valor do IPTU para imóveis que contribuam para a preservação do meio ambiente.
De acordo com a PEC, será desconsiderada, no cálculo do IPTU, a área de determinado imóvel que tenha vegetação nativa.
Além disso, o texto permite (mas não obriga) que o município dê desconto para o imóvel que tenha:
aproveitamento de águas pluviais
reuso da água
tratamento local das águas residuais
recarga do aquífero
utilização de telhados verdes
grau de permeabilização do solo
utilização de energia renovável no imóvel
Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. A isenção do IPTU de áreas com vegetação nativa só passa a valer 180 dias após a promulgação. A possibilidade de desconto para imóveis sustentáveis vigoraria a partir da promulgação.
Argumentos dos senadores
De acordo com o senador que propôs o projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta é importante para uniformizar os parâmetros que já são aplicados por alguns municípios atualmente.
“Buscamos incentivar as municipalidades a induzir os cidadãos e as empresas a construir e comprar imóveis que preservem os escassos recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação nas áreas urbanas”, afirmou Valério.
A relatora do projeto, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também lembrou da importância de um projeto como esse para o cumprimento das demandas previstas nos acordos internacionais de proteção do meio ambiente.
“A proposta estabelece critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, afirmou Gama
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