O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória que prorrogou, até 31 de dezembro, as regras para o estabelecimento de barreiras sanitárias em áreas indígenas. O texto seguirá para a promulgação, pois não sofreu nenhuma mudança no Congresso.
Por se tratar de uma MP, a proposta começou a valer logo após sua publicação, em junho deste ano, mas depende de aprovação do Congresso para virar lei em definitivo.
De acordo com o governo, a MP decorre da necessidade de prorrogar e controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para prevenir o contágio pela Covid-19 (veja mais abaixo).
O governo também destacou que a medida não irá gerar impacto orçamentário para 2023, já que valerá até dezembro de 2022.
A MP estabelece que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.
A solicitação para emprego de servidores estaduais e municipais caberá ao Ministério da Justiça.
A medida também autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias. O dinheiro sairá do caixa do órgão.
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