Governo e relator divergem sobre pontos importantes, como a quantidade mínima de horas-aula em disciplinas obrigatórias. Modelo atual está em vigor desde 2017. A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017.
Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval.
O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído.
Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.
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Disputa sobre as horas-aula
Entre os pontos de maior divergência, está a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias.
No modelo atual, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno).
O governo defende uma divisão diferente: 2.400 horas-aula para obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório, Mendonça propõe um “meio-termo”: 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.
Mendonça afirmou à TV Globo que, com o adiamento da votação, deve conversar com secretários de educação até fevereiro para ampliar o debate sobre esse e outros pontos.
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Em busca do recesso
Antes de entrar em férias, a Câmara e o Senado ainda pretendem votar nesta semana temas importantes como:
o projeto que regulamenta as apostas esportivas online
a medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024.
O recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (23). Depois, as atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro – mas, se seguirem o ritmo usual, só devem “engrenar” a partir de março.
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