Diante da críticas ao novo modelo, o MEC abriu uma consulta pública com a promessa de apresentar uma solução ao final das discussões. O prazo termina nesta semana. Novo Ensino Médio traz mudanças significativas na formação dos estudantes.
FIEC/Marília Camelo
Os secretários estaduais de educação fecharam uma proposta com mudanças no Novo Ensino Médio que foi entregue nesta segunda-feira (3) ao Ministério da Educação (MEC). Um dos pontos defendidos é a possibilidade de reduzir a carga horária das disciplinas optativas.
🎯 O que está em jogo: Em vigor há 2 anos, o novo modelo tem sido alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da pressão, o MEC abriu uma consulta pública com a promessa de apresentar uma solução ao final das discussões. O prazo, que já foi prorrogado, termina na quinta-feira (6).
Nos bastidores, porém, entidades têm reclamado que não têm sido ouvidos pelo governo. Questionado pelo g1, o MEC não se pronunciou sobre as críticas.
A estratégia do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ao entregar o documento é tornar pública a sua posição em relação ao modelo.
📋 O que propõem as secretarias
O documento elaborado pelo Consed foi construído com a participação de secretários e técnicos das redes estaduais.
Entre as principais alterações propostas pelo conselho estão:
Redução da carga horária das optativas: A possibilidade de usar 300 horas das 1.200 horas das disciplinas optativas (chamadas de itinerários formativos) de acordo com as necessidades dos estados, podendo ser utilizadas por exemplo, para complementação da formação geral ou recomposição das aprendizagens.
Elaboração de uma base comum para as optativas: A definição de uma base para os Itinerários Formativos para diminuir a desigualdade na oferta dessas disciplinas entre as diferentes redes de ensino pelo país.
A posição dos secretários é importante porque o ensino médio é de responsabilidade dos governos estaduais. Então, qualquer que seja a mudança aprovada no nível de ensino, serão as secretarias estaduais as principais responsáveis pela implementação.
👉 Segundo o Consed, do total de 7,9 milhões de matrículas de ensino médio registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos.
⚡ Críticas
Nos últimos meses, o MEC tem promovido encontros com profissionais da área de educação, especialistas e setores organizados da sociedade para discutir o Novo Ensino Médio.
No entanto, entidades afirmam que seus posicionamentos não têm sido levados em conta.
“O MEC chamou as entidades para elaborar um relatório em conjunto, mas não é o que está acontecendo. Eles querem elaborar o relatório [que vai guiar as mudanças do ensino médio] e quer que as entidades assinem, mas não tem o dedo delas no texto”, disse o representante de uma das entidades que participam da discussão.
Segundo ele, “o documento do MEC não está seguindo o que está sendo discutido e não está sendo preparado com o apoio das entidades”.
📝 Revogação x ajustes
Quem pede a revogação do Novo Ensino Médio argumenta que as mudanças no currículo ampliam ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da particular porque:
Há escolas públicas sem infraestrutura para manter o novo formato, como salas de aula em número insuficiente para comportar a oferta de novas disciplinas.
As disciplinas clássicas têm menos prioridade na grade com a entrada das novas ofertas. Em alguns casos, estudantes relatam ter ficado com apenas duas aulas na semana de português e matemática.
Quem defende apenas ajustes, como o MEC e o Consed, afirma que o objetivo é tornar essa etapa do ensino mais atrativa para os estudantes, mas reconhece a necessidade de melhorias no Novo Ensino Médio, mas avalia que a revogação não é o caminho.
Para os secretários estaduais de ensino, a revogação é “completamente inviável” porque a reforma já está implementada “em praticamente todos os estados” e seria “insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos”.
Essa opinião é compartilhada também pela Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é favorável à proposta apresentada do Consed ao MEC.
Os estados investiram muito tempo e recursos financeiros e humanos no Novo Ensino Médio. [Revogar o formato] seria uma falta de consideração e de respeito com todas as unidades da Federação e as escolas públicas e particulares que se dedicaram intensamente para organizar uma nova proposta curricular.
🎓 Mudanças
Instituído por uma lei de 2017, o Novo Ensino Médio passou a ser aplicado em 2022. O que prevê a reforma:
Aumento progressivo da carga horária até chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.
A principal mudança foi a flexibilização do currículo, que, na teoria, permite ao aluno escolher uma área do conhecimento ou curso técnico para se aprofundar.
As disciplinas tradicionais foram agrupadas em áreas do conhecimento. (Veja abaixo.)
Como ficou a grade curricular do Novo Ensino Médio
Arte: g1
✏️ Enem
A mudança no Novo Ensino Médio vai refletir também no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ideia inicial era que já valesse a partir de 2024. No entanto, com a consulta pública em andamento, a alteração foi temporariamente suspensa.
Em sua proposta, o Consed se mostrou favorável ao formato já previamente apresentado pelo MEC. O novo Enem prevê:
1º dia de provas comum a todos os participantes, contendo uma avaliação da formação geral básica e uma redação.
2º dia de provas que avalia uma área de conhecimento escolhida por cada participante, de acordo com os itinerários formativos.
📣 Consulta pública
Além de ouvir entidades e setores organizados, o MEC realiza, até 6 de julho, uma consulta pública para saber o que a população pensa sobre o novo ensino médio e qual direção a etapa de ensino deve seguir.
Segundo o ministério, 91.891 pessoas haviam opinado sobre o tema até as 12h desta segunda-feira.
Para participar, acesse bit.ly/consultapublicaonlinemec ou envie a palavra MEC para (11) 97715-4092 no WhatsApp.
Também é possível opinar através do site Participa + Brasil em www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio com login gov.br.
Os dados coletados devem dar origem a um relatório que integrará o documento final do ministério sobre a etapa de ensino.
Abaixo, assista ao vídeo sobre as principais mudanças no Novo Ensino Médio:
Novo ensino médio: o que é e quais são as críticas feitas a ele?
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