Por que a China não tem um imposto sobre a propriedade

Em toda a China, muitos governos locais estão à beira da insolvência. Algumas cidades reduziram os salários dos funcionários públicos. Os cortes no seguro-saúde municipal desencadeou protestos de rua.

Os resgates do governo central são uma possibilidade de resgatar as cidades de seus profundos problemas orçamentários, mas a China não se voltou para uma fonte de receita que seria uma opção óbvia em outros países: os impostos sobre a propriedade.

Na China, onde o governo é dono da terra, as localidades quase nunca cobram impostos dos proprietários para apoiar serviços como escolas. Em vez disso, as cidades dependem da venda de arrendamentos de longo prazo para incorporadoras imobiliárias. A receita dessas vendas de terras caiu no ano passado.

No mês passado, após um esforço de uma década que envolveu 100.000 trabalhadores, o governo central da China disse que finalmente descobriu quem é dono de 790 milhões de apartamentos e outras propriedades. Esse conhecimento significa que as autoridades de Pequim podem iniciar um sistema nacional de impostos sobre propriedades. Mas não se espera que o façam rapidamente. Os obstáculos vão do técnico (seria complicado) ao econômico (prejudicaria os proprietários em um momento delicado para o mercado imobiliário) ao político (exporia funcionários do governo que possuem muitas casas).

A ideia de introduzir um imposto predial não é nova. O Comitê Central do Partido Comunista, em muitos aspectos o mais alto órgão de tomada de decisão da China, decidiu em 2003: “Quando as condições permitirem, um imposto predial unificado e padronizado será cobrado sobre imóveis”.

Muitos economistas apoiam um imposto imobiliário, principalmente Lou Jiwei, um ministro das Finanças aposentado que continua sendo um líder intelectual entre os tecnocratas da China. “Um imposto imobiliário é o tipo de imposto mais adequado como imposto local e deve ser testado o mais rápido possível depois que a economia voltar ao crescimento normal”, escreveu ele em fevereiro.

Mao Zedong, o fundador da China comunista, nacionalizou as terras da China entre os anos 1940 e 1960, tomando-as de famílias ricas – que foram mortas em grande número – e transferindo a propriedade para o estado. Desde a década de 1980, os governos locais cobriram muitos de seus custos de construção de estradas, operações escolares e outras atividades arrendando grandes blocos dessas terras para incorporadores.

Até o ano passado, as vendas de arrendamentos de terras representavam 7% da economia chinesa. Em comparação, a média dos impostos imobiliários nas 38 democracias industrializadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é 1,9 por cento.

Os Estados Unidos são particularmente dependentes de impostos sobre a propriedade. Os governos locais arrecadam 3% do produto interno bruto do país a cada ano por meio desses impostos e gastam grande parte para pagar escolas públicas.

Para a China, arrecadar dinheiro por meio de arrendamentos de terras funcionou bem por muito tempo. Mas uma queda lenta do mercado imobiliário desencadeou a inadimplência de dezenas de incorporadoras, que lutam para concluir projetos de apartamentos, muito menos para comprar terrenos para novos.

A receita da venda de terras nas últimas décadas permitiu que a China mantivesse outros impostos baixos. Embora a China se autodenomine um país socialista, praticamente não tem impostos sobre ganhos de investimentos, heranças ou patrimônio pessoal. Os governos nacionais e locais dependem de uma combinação regressiva de pesados ​​impostos sobre vendas, impostos salariais e impostos comerciais, além dos arrendamentos de terras para incorporadores.

O que impede a China de impor um imposto sobre a propriedade?

A resistência pública a um imposto sobre a propriedade é forte. Os proprietários de apartamentos acreditam que os impostos imobiliários devem ser de responsabilidade dos incorporadores, que já pagaram generosamente ao governo pelo terreno para construir moradias.

“A reclamação geral é: ‘Já pagamos tanto por um apartamento que não há como pagarmos também um imposto imobiliário’”, disse Shitong Qiao, professor de direito da Duke University.

Outra dificuldade é que as autoridades locais, encarregadas de elaborar um imposto imobiliário, têm muito a perder com isso. Uma vantagem dos empregos públicos tem sido a chance de comprar apartamentos por pouco ou nada, principalmente durante a década de 1990.

Com alguns apartamentos nas grandes cidades sendo vendidos por vários milhões de dólares e com altos funcionários municipais ganhando apenas US$ 30.000 ou US$ 40.000 por ano, a imposição de um imposto anual de 1% poderia reivindicar toda a sua renda. Um imposto também poderia expor a riqueza de funcionários que especularam com terras.

A introdução de um imposto sobre a propriedade poderia reduzir os preços das moradias em um momento em que a construção em todas as cidades, exceto nas maiores, está fraca. Muitos proprietários já estão preocupados em perder dinheiro em seus apartamentos.

“As cidades menores têm uma necessidade maior de impostos sobre a propriedade para equilibrar seus déficits orçamentários, mas seus mercados imobiliários também não são tão fortes quanto nas grandes cidades”, disse Zhu Ning, professor do Instituto Avançado de Finanças de Xangai.

O que a China poderia fazer para começar a tributar imóveis?

No ano passado, o governo central estudou a introdução de um “imposto sobre mansões” sobre os maiores e mais sofisticados apartamentos e casas da China, disseram duas pessoas familiarizadas com a política econômica da China que insistiram no anonimato porque não estavam autorizadas a discutir o assunto publicamente.

Mas um imposto sobre as mansões não avançou por causa da preocupação de que possa prejudicar a já frágil confiança no mercado imobiliário, disseram as duas pessoas.

Uma opção de longo prazo sugerida por especialistas estrangeiros como o professor Qiao é exigir que os proprietários de apartamentos comecem a pagar impostos quando os arrendamentos originais de seus prédios expirarem.

Alguns dos primeiros arrendamentos de terras após a morte de Mao eram de apenas 20 anos e expiraram.

Mas os arrendamentos de terrenos residenciais mais recentes duram 70 anos. Esperar décadas para tributar muitos apartamentos não ajudaria a China a lidar com sua atual crise fiscal.

Jia Kang, um ex-diretor de pesquisa do Ministério das Finanças que ainda assessora o ministério, disse que a conclusão do sistema de registro imobiliário significa que a China ainda está progredindo para um dia aprovar um imposto imobiliário.

“O cadastro unificado de imóveis é o pré-requisito mais básico para otimizar a gestão do mercado imobiliário”, afirmou. “Também desempenhará um papel no apoio a um futuro imposto imobiliário.”

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