No caso do saque do FGTS, a ministra disse que o governo federal está trabalhando para acelerar a liberação dos recursos junto à Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (20) que a população das cidades atingidas pelas chuvas no litoral Norte de São Paulo tem direito:
ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e
prioridade para casas populares no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
“Na questão de ter preferência para levantamento do FGTS, para ter preferência para construção de casas populares, tudo isso vai ser assistido pelo governo federal”, afirmou Tebet em Guarujá (SP), uma das cidades atingidadas pelas chuvas fortes do último fim de semana.
Ao todo, são seis municípios em estado de calamidade pública devido aos temporais, que causaram deslizamento de terra, bloqueio de rodovias, queda no fornecimento de água e energia e deixaram vítimas fatais.
No caso do saque do FGTS, a ministra disse que o governo federal está trabalhando para acelerar a liberação dos recursos junto à Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. “Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento [saque] do FGTS, basta que sejam moradores das regiões de risco, das regiões que foram afetadas.”
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, a ministra disse que a medida provisória do governo que relançou o programa habitacional prevê, entre o público prioritário para receber as moradias, as “famílias desabrigadas que estão em estado de emergência ou de calamidade pública”.
Ainda segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Defesa Civil tem R$ 579 milhões de orçamento previsto para este ano para atuar em situações de calamidade pública.
Já o Ministério dos Transportes tem R$ 8,8 bilhões disponíveis para recuperação e conservação de estradas, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo Tebet, parte desses recursos será usada para socorrer e recuperar os municípios do litoral de São Paulo atingidos pelas fortes chuvas do fim de semana.
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