Pode um único estado nos EUA proibir o TikTok? Entenda a lei aprovada por deputados de Montana

Proposta, que prevê multa a Google e Apple caso não retirem TikTok de loja de aplicativos, ainda precisa ser promulgada pelo governador do estado norte-americano. Empresa diz que continuará ‘lutando pelos usuários e criadores’ Homem mexe no celular com logo do TikTok ao fundo, em imagem de arquivo
Reuters/Dado Ruvic
Legisladores de Montana, no noroeste dos Estados Unidos, aprovaram na última sexta-feira (14) a proibição total do TikTok no estado a partir de 2024. A medida aumenta ainda mais a pressão sobre a popular plataforma de vídeos, acusada pelos parlamentares que aprovaram o texto de ser uma ferramenta do Partido Comunista Chinês.
A iniciativa, a primeira do tipo em um estado americano, foi aprovada por 54 votos a favor e 43 contra, e servirá de teste legal para uma proibição federal da plataforma de propriedade do grupo chinês ByteDance. A proibição é um pedido que legisladores em Washington têm feito cada vez mais.
Se o governador de Montana promulgar o texto, o projeto de lei será objeto de uma batalha ferrenha e sem precedentes por parte do TikTok nos tribunais estaduais e federais dos EUA.

Entenda a partir das perguntas abaixo o que se sabe sobre a proposta e como a decisão pode afetar todo o país:
O que diz a lei proposta no estado de Montana?
Como a proposta pode ter efeito no resto do país?
O que diz o TikTok?
O que dizem os especialistas?
🏛️ O que diz a lei proposta no estado de Montana?
Segundo a lei proposta, Apple e Google teriam que eliminar o TikTok de suas lojas de aplicativos e as empresas se exporiam a multas diárias de 10.000 dólares (cerca de R$ 50 mil) caso se descubra que infringiram a lei.
A proibição proposta entraria em vigor em 2024, mas é quase certo que vá enfrentar desafios legais, dada sua natureza inédita nos Estados Unidos.
Ao apresentar o projeto de lei, na quinta-feira, o representante do estado de Montana, Brandon Ler, disse que o Partido Comunista Chinês “se esconde atrás do TikTok para espionar os americanos”.
🗽 Como a proposta pode ter efeito no resto do país?
A repressão ao TikTok em Montana ocorre enquanto o aplicativo enfrenta outras propostas de lei federais, incluindo um projeto de lei que poderia dar à Casa Branca novos poderes maciços para supervisionar as empresas tecnológicas chinesas.
Apesar de sua imensa popularidade, o TikTok também enfrenta um ultimato da Casa Branca para se separar de seus proprietários chineses ou parar de operar nos Estados Unidos.
No mês passado, o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, enfrentou um interrogatório exaustivo de cinco horas diante de combativos legisladores americanos, tanto democratas quanto republicanos, sobre os vínculos do aplicativo com o governo chinês. Leia aqui quem é Shou Zi Chew, o discreto ‘chefão’ do TikTok.
O projeto de lei de Montana é o embate mais recente entre o TikTok e vários governos ocidentais. O aplicativo já é proibido nos dispositivos governamentais de Estados Unidos, Canadá e vários países europeus.
O aplicativo é acusado por uma ampla gama de políticos americanos de estar sob a tutela do governo chinês e de ser uma ferramenta de espionagem de Pequim, o que a empresa nega.
🗣️ O que diz o TikTok?
Antes da votação, uma porta-voz do TikTok disse que a constitucionalidade do projeto de lei em última instância “será decidida pelos tribunais”.
“Vamos continuar lutando pelos usuários e criadores do TikTok em Montana, cujos meios de vida e direitos da Primeira Emenda estão ameaçados com este excesso governamental abominável”, acrescentou a porta-voz.
👩‍🎓 O que dizem os especialistas?
Analistas legais e críticos insistem que o projeto de lei se excede e é, em grande medida, simbólico. Afirmam, ainda, que promover uma iniciativa tão drástica é quase impossível em nível local.
“Como realmente implementariam este projeto de lei parece muito pouco claro”, afirmou Andrew Selepak, professor de redes sociais na Universidade da Flórida.
O projeto de lei “parece mais uma espécie de declaração do que algo prático”, acrescentou.
Os defensores da liberdade de expressão se opuseram à lei.
“A aprovação desta lei fragilizaria a Primeira Emenda e pisotearia o direito constitucional dos cidadãos de Montana à liberdade de expressão”, diz uma carta destinada aos legisladores de Montana pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outras associações.
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