Procuradoria quer que Moraes reveja despacho ou leve caso a plenário. Segundo o MP, tema já consta em outras investigações, e não há novos elementos que levem à ‘elucidação dos fatos’. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que incluiu, em inquéritos que apuram atos antidemocráticos, as condutas de vandalismo de bolsonaristas radicais na área central de Brasília na última segunda-feira (12).
A Procuradoria quer que a decisão seja revista pelo próprio ministro ou seja levada à análise colegiada no Supremo.
A PGR argumenta no recurso:
que a conduta dos bolsonaristas radicais já é analisada em outros procedimentos no STF;
que as informações sobre a depredação, enviadas ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “apenas narraram o teor de matérias jornalísticas, sem inovar ou trazer consigo quaisquer elementos que possam contribuir para a elucidação dos fatos”.
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A PGR afirmou ainda não ver relação entre os atos de vandalismo e o inquérito das milícias digitais. Por isso, contesta a inclusão dos eventos desta semana na investigação que já tramita no STF.
“Para complementar, as novas comunicações de crimes também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, porquanto não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, menos ainda com a presença de alguma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”
Na última quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a união da notícia-crime apresentada por Randolfe a procedimentos já em apuração no STF porque considerou que o relato do parlamentar apontava para ações que ocorreram em contexto de atos antidemocráticos.
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“Os fatos noticiados pelo parlamentar ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, com violência e grave ameaça às pessoas, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da Ditadura”.
“As condutas noticiadas, portanto, fazem parte de atos mais abrangentes, investigados nesta Suprema Corte, afirmou o ministro na ocasião.
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