PEC da Transição vai prever gastos fora do teto por 4 anos; negociação pode baixar para 2 anos

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Ahmad Gharabli/AFP
A equipe do presidente eleito Lula (PT) decidiu apresentar nesta terça-feira (29) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.
Entre outros pontos, o texto vai prever que as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) fiquem fora do teto de gastos por quatro anos. E o blog apurou que, nas negociações, esse período poderá ficar em dois anos.
A PEC é a principal aposta do governo eleito para bancar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. O argumento é que o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405, e Lula prometeu na campanha manter em R$ 600 no ano que vem.
A PEC será apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta do Orçamento da União de 2023. Ainda não está definido quem será o relator. O senador Davi Alcolumbre (UB-AP) vem reivindicando o posto. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por onde começará a tramitar a proposta.
“A ideia é propor quatro anos para fecharmos em dois”, diz um dos articuladores de Lula.
Lula desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana.
Como mostrou o blog, entre esses compromissos, está a negociação para que o teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 25 bilhões fora do teto.
Além disso, a expectativa é que Lula comece a anunciar nesta semana os nomes dos integrantes do futuro governo.

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