Texto recebeu mínimo de assinaturas nesta terça, mas passará pela CCJ antes de ir a plenário; depois, ainda vai à Câmara. PEC retira quase R$ 200 bilhões do teto de gastos por quatro anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta segunda (28) para viabilizar o Bolsa Família nos próximos anos tramitará com “senso de urgência e de prioridade” na Casa.
Segundo Pacheco, o texto será enviado “imediatamente” para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde precisa passar antes de ir a plenário. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperam que o texto seja votado na CCJ ainda nesta semana.
Questionado, o presidente do Senado disse acreditar que o tema possa ir a plenário já na próxima semana.
“Eu acredito que sim. Obviamente vamos nos empenhar, até porque temos poucas semanas até o final do ano, há necessidade de apreciação pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC”, disse Pacheco.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) participou de reunião com Pacheco antes da entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função.
A PEC que será votada retirada quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.
O texto foi apresentado nesta segunda pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A PEC só começou a tramitar oficialmente nesta terça, no entanto, quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento para consolidar a proposta. Veja detalhes abaixo:
PEC do Bolsa Família ultrapassa 27 assinaturas necessárias para tramitação
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