O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (8) que o julgamento do orçamento secreto e a aprovação da PEC da Transição são “coisas independentes”.
O orçamento secreto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar, na semana que vem, se as emendas de relator (nome técnico do orçamento secreto), são constitucionais.
No meio político, nos últimos dias, surgiu a avaliação de que, se o STF barrar o orçamento secreto, o Congresso poderia dificultar a aprovação da PEC. Isso porque o fim da emenda de relator desagrada setores do parlamento.
“São coisas independentes. O STF tem o papel de julgar aquilo de que foi provocado. Desde o ano passado, já vem discutindo esse tema. O Congresso Nacional se faz representado [no julgamento] através da sua advocacia, argumentando elementos. Nós aguardamos a decisão do Supremo”, argumentou Pacheco.
O presidente do Senado também disse que o eventual fim do orçamento secreto não pode prejudicar o pagamento do Bolsa Família.
A PEC da Transição aumenta o valor que o governo eleito, do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá gastar sem ferir a regra do teto de gastos. Com isso, o Bolsa Família poderá continuar no valor de R$ 600 em janeiro.
“Há convicção de que são coisas independentes. O nosso compromisso de Bolsa Família não deve ser influenciado pela decisão do STF”, completou Pacheco.
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