O orçamento secreto tem uma peça central para seu funcionamento: o chamado “usuário externo”.
No orçamento secreto, o relator do projeto do Orçamento da União tem poderes para liberar um montante bilionário em emendas parlamentares para deputados e senadores. Os nomes dos deputados e senadores que são beneficiados não aparecem no sistema do Congresso, só aparece o nome do relator.
Além disso, qualquer cidadão pode entrar no sistema e solicitar a liberação de emendas para obras em um município. Nesse caso, fica registrado o nome da pessoa e, ao lado, a identificação de “usuário externo”.
Para o pedido virar de fato liberação de verba, um deputado ou senador tem que apadrinhar a solicitação, e o relator tem que liberar. Novamente, o nome do deputado ou do senador fica oculto.
Esse é um dos motivos pelos quais essa modalidade de emendas parlamentares é chamada de orçamento secreto.
- os critérios para a distribuição das emendas não são claros e dependem de negociação política com o relator;
- há menos transparência na aplicação dos recursos que em outros tipos de emendas parlamentares
Nesta sexta-feira (14), operação da Polícia Federal prendeu dois irmãos no Maranhão, suspeitos de desviar verbas do orçamento secreto. De acordo com as investigações, eles inflavam o número de atendimentos feitos por municípios do Maranhão no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, essas localidades têm direito a um valor maior de emendas para a área da saúde.
Orçamento secreto: entenda o que é e como funciona
Um dos presos, Roberto Rodrigues, consta como “usuário externo” nos pedidos de R$ 69 milhões em emendas de relator no sistema do Congresso. Desse total, ele conseguiu a liberação de R$ 36 milhões, sempre para municípios do Maranhão. O nome do parlamentar que apadrinhou os pedidos está oculto.
Especialistas e autoridades que criticam o orçamento secreto argumentam que a figura do “usuário externo” pode ser usada para mascarar irregularidades cometidas por políticos.
