Novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa afirmou, durante cerimônia de posse nesta quinta-feira (13), que não há espaço na relação de trabalho para a violação dos direitos eleitorais e “qualquer forma de assédio”. Para o magistrado, atos assim ferem “de morte a Constituição”.
“Violar o direito do trabalhador ou trabalhadora de escolher livremente os seus representantes, atentar contra a lei eleitoral e os direitos da personalidade fere de morte a Constituição e o regime democrático”, disse o ministro.
Côrrea deu a declaração ao falar sobre casos de assédio eleitoral. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) dão conta de que, até esta quinta-feira, foram recebidas 242 denúncias.
O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
Lelio Bentes Côrrea cumprirá mandato até 2024. Ele substitui Emmanoel Pereira, que ocupou o cargo desde fevereiro de 2022.
Em seu discurso, Côrrea afirmou também que não há paz sem juízes comprometidos com os valores democráticos.
“Não há paz sem justiça e não há justiça sem juízas e juízes independentes, corajosos, comprometidos até as entranhas com os valores democráticos e da cidadania”, disse Corrêa.
Além do TST, Corrêa assumiu a presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ambos mandatos vão até 2024.
Na cerimônia desta quinta, ainda tomaram posse o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que assumirá a vice-presidência do TST, e a ministra Dora Maria da Costa, eleita para a corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
O novo presidente do Tribunal nasceu em Niterói (RJ). O ministro fez parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidiu o o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
No currículo de Corrêa há ainda passagem como corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 2018 a 2020. No TST, ele fazia parte da sexta turma do tribunal.
