Multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado. O Partido Liberal (PL) quitou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a multa de R$ 22,9 milhões a que foi condenado por atuação irregular na Justiça.
A multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado.
O ministro condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.
Depois, Republicanos e Progressistas, outros partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa.
Ao TSE, o PL alegou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Moraes determina que PL pague sozinho multa de R$ 23 milhões por acionar Justiça por má-fé
Decisão
Em novembro, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.
Nesta sexta, Moraes considerou que o bloqueio de valores do partido foi suficiente para saldar a multa e liberou “o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”.
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