MP de SP abre inquérito para investigar agência de viagens 123 Milhas

Medida ocorre após empresa anunciar que não emitirá passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Aeroporto de Congonhas
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a conduta da agência de viagens 123 Milhas.
O procedimento foi instaurado após a empresa anunciar que não emitirá passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
A 123 Milhas tem cinco dias recorrer e 15 dias para apresentar defesa sobre os fatos narrados. O MP pede que a empresa esclareça os seguintes pontos:
quantos pedidos de reembolso foram formulados pelos consumidores?
quantas reclamações foram registradas junto ao PROCON, Consumidor.Gov e Reclame Aqui e quais as providências adotadas?
quantas ações judiciais foram intentadas pelos consumidores?
quantos acordos foram efetivados?
houve cancelamento de voos e hospedagens por culpa da investigada por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras?
O MPSP intimou o Procon e o Reclame Aqui pra indagar se chegaram até esses órgãos reclamações a respeito desses casos. Uma audiência online foi marcada a próxima segunda-feira (28).
Notificação do Procon
Na segunda (21), o Procon de SP também notificou a agência por conta do cancelamento. O órgão de defesa do consumidor registrou mil reclamações relacionadas à123 Milhas no último final de semana. Em todo o mês de julho, o número de registros foi de 247.
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O Procon ainda afirma que a notificação é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam a melhor orientação possível aos consumidores.
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Segundo o comunicado publicado no site da 123 Milhas, a medida foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”.
A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
De acordo com a agência de viagens, tais vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. Contudo, não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.
Orientações
O órgão recomenda que os consumidores afetados entrem em contato diretamente com a 123 Milhas e peçam um esclarecimento sobre seu caso. É importante que toda a comunicação com a empresa seja registrada.
Caso isso não seja suficiente, o cliente pode registrar suas reclamações junto ao Procon de sua cidade ou estado.
Também é recomendado que operações financeiras, como parcelas no cartão de crédito, não sejam interrompidas diante desta situação. Uma vez que, se houve necessidade de judicialização do caso, o consumidor poderá demonstrar sua boa-fé, já que seguiu cumprindo sua parte no contrato.

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