O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vetou que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a explorar na TV e nas redes sociais uma propaganda que passa a ideia de que o ex-presidente Lula (PT), seu adversário, teria agradecido a criação da pandemia e que o PT votou contra o Auxílio-Brasil.
Moraes atendeu a um pedido da campanha de Lula. Segundo o ministro, a propaganda evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, “que não pode ser tolerada por esta Corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial”.
O ministro afirmou que “a divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização, parece ser suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa”, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Ainda de acordo com a decisão, a propaganda “se descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana, assim como que o Partido dos Trabalhadores teria votado contra um programa de transferência de renda em momento delicado”.
Moraes disse que a Constituição não autoriza que candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições.
O ministro afirmou ainda que a “democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático”.
