Corporação terá que identificar, principalmente, donos de veículos envolvidos em protestos de grupos golpistas que contestam, sem base legal, o resultado das eleições. STF determina que a PRF e as PMs atuem para liberar imediatamente trechos de estradas que estão bloqueadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (3) que a Polícia Federal envie à Corte todos os dados reunidos sobre os líderes dos bloqueios antidemocráticos e golpistas.
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A PF terá que encaminhar principalmente a identificação dos donos de veículos utilizados para bloquear as estradas.
“Determino à Polícia Federal que providencie a remessa aos autos da presente ação de todas as informações disponíveis sobre a identificação dos líderes das ações ilícitas em curso, em especial a identificação dos proprietários dos veículos utilizados nos referidos bloqueios”, escreveu.
O ministro analisa um pedido da Confederação Nacional do Transporte, que voltou a acionar o STF nesta terça-feira para pedir:
que a Corte determine à PF a identificação dos líderes e donos dos veículos usados na interdição das rodovias;
que seja dada ordem de apreensão dos veículos; e
que, caso seja identificada a participação de empresas no apoio aos bloqueios, as garagens dessas firmas sejam lacradas.
A CNT afirmou que os novos pedidos pretendem dar efetividade à decisão tomada pela Corte nesta madrugada.
“Importa ressaltar que o presente pedido, assim como os bloqueios que se busca reverter e impedir que aumentem, demonstram-se sui generis, de modo que as medidas a serem adotadas devem se ater a restaurar a ordem pública, superar a omissões de autoridades públicas e responsabilizar aqueles que atuam contra a democracia brasileira.”
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