Justiça Federal encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal por entender que há conexões com ações antidemocráticas já investigadas pela Corte. PGR também viu ligação com inquéritos que já tramitam no tribunal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (29) que deve tramitar no tribunal parte da investigação sobre a bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília, no final de 2022.
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), a ação envolveu a participação de George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza.
Moraes considerou que há ligações entre o caso, no que diz respeito a supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e outros inquéritos que tramitam na Corte.
Os procedimentos que estão no Supremo tratam de ações antidemocráticas — como as manifestações em 7 de setembro de 2021 e a depredação na área central de Brasília no dia da diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 12 de dezembro de 2022.
Relembre como foi a tentativa de explosão no vídeo abaixo:
Veja imagens de manifestantes radicais plantando bomba em caminhão perto do aeroporto de Brasília
O procedimento ficará sob a supervisão do Supremo, que terá a competência para processar e julgar o caso. Moraes deu prazo de 30 dias para diligências da Polícia Federal.
Julgamento no TJDFT
Parte do processo sobre o explosivo instalado próximo ao Aeroporto de Brasília já foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Os acusados foram condenados à prisão pelos crimes de incêndio e expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio. George Washington responde também por porte ilegal de arma de fogo.
George Washington e Alan Diego foram julgados em primeira e segunda instâncias. O primeiro deve cumprir pena de 9 anos e 8 meses; o segundo, de 5 anos de prisão. George Washington obteve recentemente a progressão de regime.
Wellington Macedo foi condenado na primeira instância a 6 anos de prisão, mas o recurso ainda tramita na segunda instância.
Ao longo dos processos, as defesas sustentaram que não há elementos que comprovem o perigo concreto das condutas, que não chegaram a causar a lesão. A bomba não explodiu. Para os advogados, as ações não se enquadram nos crimes indicados. No caso de Macedo, sua defesa sustentou que ele não tinha conhecimento do produto que transportava.
Outros crimes
No entanto, o Ministério Público do DF identificou outros possíveis delitos — crimes contra o Estado Democrático de Direito —, e entendeu que esses casos deveriam ser analisados pela Justiça Federal.
A Justiça Federal, por sua vez, enviou os procedimentos ao Supremo, por considerar que há ligação entre as investigações sobre a tentativa de explosão no aeroporto com crimes apurados na Operação Lesa Pátria — deflagrada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — e a Operação Nero, que investiga o ataque à sede da Polícia Federal em Brasília no dia da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Procuradoria-Geral da República defendeu que parte do processo ficasse no Supremo — a que trata dos supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Decisão de Moraes
O ministro relator considerou que o caso tem conexão com outras apurações que tramitam no tribunal. Ressaltou ainda que dois investigados no caso do aeroporto — Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza — também são alvo de outras apurações na Corte que envolvem ações antidemocráticas.
“Vislumbra-se, neste caso, que as provas das infrações supostamente cometidas pelos investigados, ou ainda, suas circunstâncias elementares, influem diretamente na investigações ainda conduzidas neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu Moraes.
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