A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos nesta sexta-feira (21) de decisões dela mesma que concedeu direito de resposta às campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) no rádio.
Com a suspensão das decisões, os direitos de resposta não poderão ser aplicado até que o plenário do TSE analise as ações que tratam do tema.
A ministra atendeu a recursos apresentados pelas duas campanhas. Ainda não há data para julgamento.
No caso de Lula, a ministra havia concedido para a campanha petista 42 inserções na propaganda política do presidente Jair Bolsonaro no rádio.
Ela entendeu que a propaganda de Bolsonaro usou falas de Lula fora de contexto.
Bucchianeri havia autorizado que o ex-presidente Lula rebatesse acusações de que seria corrupto e ladrão — além de propagandas com dados manipulados sobre votos em presídios.
A ministra ressaltou que a maioria do plenário do TSE, quando julgou uma ação contra desinformação nessas propagandas, entendeu que os filmes geraram grave descontextualização dos fatos e falas, mediante artifício de supressão de dados essenciais à precisa compreensão do cenário abordado na propaganda.
A ministra havia determinado que Bolsonaro teria o direito a usar do tempo de propaganda eleitoral do ex-presidente Lula (PT) em 8 inserções – que somam mais de 4 minutos – e ainda 2 minutos de um programa que vai ao ar todos os dias em blocos.
A campanha de Bolsonaro questionou no TSE inserções de Lula que associavam o presidente à defesa do aborto, a prática de atos de corrupção e a ter atuado para armar milicianos.
Plenário virtual do TSE decide amanhã se Lula terá inserções a mais no horário eleitoral
Na noite da quinta-feira (20) a ministra também suspendeu decisões dela que haviam concedido, como direito de resposta, 164 inserções para Lula nas propagandas de Bolsonaro na TV.
A ministra havia concedido a decisão favorável à campanha de Lula na quarta-feira (19). Na ocasião, ela entendeu que a campanha de Bolsonaro divulgou desinformação sobre o candidato petista em 164 inserções. Por isso, ela determinou o direito de resposta em igual medida.
Após a campanha de Bolsonaro ter entrado com recurso no tribunal, Bucchianeri suspendeu a própria decisão e remeteu o caso para o plenário, onde todos os ministros vão votar.
O plenário virtual do TSE, sistema onde os votos são depositado digitalmente, vai analisar a decisão neste sábado (22).
A propagandas de Bolsonaro na TV que foram alvo da decisão da ministra, após a campanha de Lula ter acionado o TSE, diziam que:
- Lula foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado
- Lula pediu para o então presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz
A ministra afirmou que se tratava de fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
