Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia citado ‘revogaço’ como possibilidade. Número de armas registradas por civis triplicou e chegou em quase 1 milhão em três anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (1º) que vai revogar os decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliaram, nos últimos anos, o acesso da população a armas e munições.
A declaração foi dada no discurso de posse, lido no Congresso Nacional no ato que formalizou o início do terceiro mandato de Lula.
“O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier”, disse o novo presidente.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo.”
A reversão da política armamentista articulada pelo governo Bolsonaro já tinha sido citada pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em diversas ocasiões. No entanto, ainda constava como uma “sugestão” a Lula.
O relatório final da transição de governo também recomenda, entre outros pontos, a revogação desses decretos e a construção de um sistema rígido de acompanhamento e fiscalização das armas em poder da população civil.
Representantes do novo governo também já afirmaram, na campanha e na transição, que pretendem criar iniciativas de “entrega voluntária” dessas armas – em uma tentativa de reduzir o arsenal nas mãos da população.
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