Texto foi aprovado pelo Senado nesta semana e aguarda análise de Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL). Presidente eleito deu a declaração após anúncio de cinco ministros do futuro governo. Lula durante anúncio de ministros no CCBB em Brasília
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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou acreditar que a PEC da Transição não enfrentará “problema” durante a análise na Câmara dos Deputados.
Lula deu a declaração após anunciar o nome de cinco ministros que vão fazer parte do futuro governo: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
A PEC da Transição foi aprovada nesta semana pelo Senado, e precisa ser aprovada pela Câmara para ir à promulgação pelo Congresso.
Lula disse que conversará com os deputados para que o texto aprovado pelos senadores seja mantido.
“Eu já ouvi boatos que a PEC vai ter problema na Câmara dos Deputados, eu não acredito. Eu farei quantas conversas foram necessárias para que a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados, como foi aprovada no Senado”, disse o petista.
Bolsa Família
A PEC da transição, aprovada pelo Senado Federal, além de assegurar o auxílio de R$ 600 para população carente, e de mais R$ 150 por criança de até seis anos, abre um espaço no orçamento de R$ 75 bilhões para outras áreas como saúde e educação.
A proposta original retirava de forma permanente R$ 198,9 bilhões do teto de gastos (mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), dos quais R$ 198 bilhões relativos ao programa de apoio à população carente, que voltará a se chamar de Bolsa Família, e para investimentos.
Diante de resistências no Legislativo, novas propostas foram encaminhadas, e o valor foi reduzido para R$ 168,9 bilhões, montante incorporado ao espaço do teto de gastos, por dois anos.
O texto ainda tem de ser avaliado pela Câmara dos Deputados. A expectativa de parlamentares aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é votar a proposta já na próxima semana.
O governo eleito tem pressa, porque quer aprovar a PEC da Transição antes da votação do Orçamento de 2023, que deve ocorrer na última sessão do Congresso deste ano.
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