O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (11) que “não é adequado” discutir uma proposta que aumente o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao período eleitoral.
Presidente da República e candidato do PL à reeleição, Jair Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, que passaria de 11 para 16 integrantes. Ele tem dito também que pode rever a posição caso o Supremo baixe “um pouco a temperatura”. As declarações de Bolsonaro provocaram reação no meio jurídico.
“Este assunto, neste momento, ele não é adequado. O adequado é a gente estar discutindo as propostas de cada candidato para o que vai fazer para o Brasil”, disse Lira em entrevista ao portal UOL.
Lira disse que a discussão sobre o número de ministros da corte retira a possibilidade de “discutir o país”.
“A gente está perdendo oportunidades, nos momentos eleitorais, de discutir o país. Nós vamos discutir reformas, ou não? O que vamos fazer com a reforma trabalhista? O que nós vamos fazer com a reforma previdenciária?”, afirmou.
O presidente da Câmara disse ainda que este é um assunto que não depende do futuro presidente, mas sim do Congresso Nacional. “Eu sempre defendi independência, autonomia e harmonia entre os poderes. Esse é um assunto que não acontece por vontade de nenhum presidente”, declarou.
“Esses dois assuntos [orçamento secreto e STF] precisam ser tratados no Congresso Nacional”, completou Lira.
O presidente da Câmara afirmou também que não há propostas tramitando na casa que tratem sobre o aumento do número de ministros do Supremo.
“Eu não posso, como presidente da casa, emitir opinião nesse sentido porque não há nada caminhando nesse sentido, não há andando nesse sentido, não há nada em vias de se votar nisso para que esse assunto esteja presente na discussão do segundo turno”, afirmou Lira.
Bolsonaro tem sido questionado sobre a possibilidade de aumentar as cadeiras no STF em razão da vitória de aliados nas eleições para o Senado, que terá perfil mais conservador a partir de 2023.
O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado, terá a maior bancada da Casa. O Senado é responsável por analisar e referendar nomes de indicados pelo presidente da República a tribunais superiores.
O aumento das vagas no STF seria uma forma de “pulverizar o poder” dos ministros, como afirmou Bolsonaro. A proposta teria de ser aprovada pela Câmara e o Senado.
O presidente da Câmara disse ainda que, caso o ex-presidente Lula seja eleito como novo chefe do Executivo, só poderá “acabar” com o orçamento secreto se houver uma “alternativa”.
O ex-presidente Lula tem dito que, caso volte ao poder, irá acabar com esse modelo de emendas parlamentares. O STF também deve analisar o tema em uma ação que questiona esse modelo.
“Ele, para acabar com isso, vai ter que dar uma alternativa para isso, como você chama, e vai ter que passar pelo Congresso Nacional para votar isso que você chama. Então não é: ‘vou acabar’. Nenhum presidente da República pode acabar [com o orçamento secreto]. Isso foi votado pelo Congresso Nacional e nós temos que respeitar o Congresso Nacional”, disse Arthur Lira.
As chamadas emendas de relator foram apelidadas de “orçamento secreto” pela falta de transparência nos nomes dos parlamentares que a indicam e pela disparidade na distribuição da verba – uma vez que aliados do governo tendem a receber uma fatia maior dos recursos.
Lira afirmou, ainda, que o formato é necessário para manter base de apoio no Parlamento – e que a alternativa seria a volta do “mensalão”.
“Só tem duas maneiras de manter base no Congresso Nacional com o atual sistema de coalizão. Ou se mantém o orçamento para que o Parlamento tenha a independência de escolher, de participar, ou nós vamos voltar para o mensalão, a compra de parlamentares. Ou nós vamos voltar para a entrega de estatais, ou vamos voltar para a entrega de ministérios para os partidos. E isso nós vimos que não funciona”, disse.
“Retroagir é um erro e eu não acho que o Congresso sob hipótese alguma vai discutir essa possibilidade”, acrescentou Lira.
