O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou para a Justiça do Pará o pedido de apuração das falas da ex-ministra Damares Alves sobre abuso infantil. Ela levantou suspeitas sem apresentar provas sobre crimes contra crianças durante um culto na Assembleia de Deus.
Um grupo de advogados acionou o STF para investigar Damares por prevaricação (quando o servidor público toma conhecimento de irregularidades, mas não leva o caso às autoridades competentes).
O ministro tomou a decisão a partir de um pedido de um grupo de advogados.
O ministro entendeu que o caso não pode ser apurado no Supremo porque Damares não tem foro — é ex-ministra, foi eleita senadora mas ainda não assumiu o mandato, que só começa em 2023.
Na decisão, Lewandowski diz que “diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”
Com isso, o caso passará a ser analisado pela Justiça Federal do Pará.
