Latam vai conferir bagagens de mão e cobrar despacho de malas que não cumprirem normas da empresa

Entenda se a lei permite que a companhia aérea cobre taxas. Passagem dá direito a uma mochila pequena e a bagagem de mão. Bagagem de mão
Foto de Mikhail Nilov
A Latam anunciou que irá verificar se os clientes estão cumprindo as normas de quantidade e medidas de bagagens de mão. Quando as malas não estiverem de acordo com as regras, a empresa cobrará taxa para realizar o despacho.
Pelas regras da companhia aérea, com a compra da passagem, o passageiro pode levar no avião uma mochila pequena e uma bagagem de mão, que ficará guardada no compartimento superior.
O peso máximo desta mala é de 10 kg, no caso da passagem para cabine Economy, e de 16 kg, para Premium Economy ou Premium Business.
Em tamanho, incluindo alças, rodinhas e bolsos externos, as medidas máximas são de 55 cm de altura, 35 cm de comprimento e 25 cm de largura. As medidas são as mesmas recomendadas pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
O custo do despacho em viagens nacionais é entre R$ 95 e R$ 160. Para enviar uma segunda mala no porão do avião, a cobrança é entre R$ 130 e R$ 185. Nos voos internacionais, o preço varia conforme o país de destino.
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A companhia aérea pode obrigar o despacho?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que o passageiro tem direito de levar com ele, na cabine da aeronave, até 10 kg sem qualquer custo extra. A agência pondera, no entanto, que as dimensões dessas malas e a quantidade de volumes são determinadas pelas companhias aéreas.
Segundo a Abear, companhias permitem também que o viajante leve gratuitamente um item pessoal, que pode ser uma bolsa pequena, uma pasta de trabalho ou uma mochila para notebook, por exemplo.
As medidas máximas desse item – válidas para a Latam e Voepass – devem ser de 45 cm X 35 cm X 20 cm. A Gol considera 43 cm X 32 cm X 22 cm como dimensões-limite, enquanto a Rima Aviação não permite o transporte de mais um item a bordo.
Além dos casos em que as normas da empresa não são atendidas, a bagagem tem que ser despachada caso o avião esteja lotado ou por questões de segurança, nessas ocasiões, sem cobranças.
Essa avaliação é feita pelo comandante e pela tripulação do voo, explica o especialista em Direito Aeronáutico Felipe Bonsenso.
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