Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas de condenados por furto, estelionato e porte de armas | Política

No entanto, para o defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, que há 15 anos atua no Supremo Tribunal Federal (STF), nesse ponto o indulto terá alcance limitado, pois a Justiça considera “inúmeros fatores para qualificar um furto”, característica que aumenta a pena e que acaba sendo mais comum na Justiça criminal.

Fonte

Compartilhe:

Descubra mais sobre MicroGmx

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading

inscreva-se

Junte-se a 2 outros assinantes