Congresso e governo zeraram tributos sobre combustíveis em junho, em meio ao estouro de preços do setor. Medidas têm validade até dia 31; Haddad diz que pode reavaliar tema em 2023. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu nesta terça-feira (27) que o atual governo não prorrogue a desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis.
Os impostos federais foram zerados até o fim deste ano, pelo governo e pelo Congresso, em meio à escalada dos preços em junho de 2022 motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.
Para que a desoneração continue no próximo ano, é necessária a edição de uma medida provisória.
Mais cedo, o blog do jornalista Valdo Cruz informou que a equipe do atual ministro Paulo Guedes chegou a propor uma prorrogação de curto prazo, válida por 30 dias – e que Haddad havia cogitado aceitar a ideia.
Mais tarde, no entanto, Haddad pediu que essa medida não seja editada. Com isso, os impostos federais sobre os combustíveis voltam a subir no dia 1º de janeiro.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, a mudança de posição levou em conta a reação negativa do mercado a uma eventual prorrogação. E o Ministério da Economia já concordou em não renovar.
A equipe de Haddad afirmou nesta terça que o pedido do novo ministro foi feito em comum acordo com Lula, e o governo eleito pode voltar a avaliar o tema no próximo ano.
Valdo Cruz comenta prorrogação da isenção de impostos sobre combustíveis
O que está em vigor
De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro.
No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
A proposta para o Orçamento de 2023 já previa a manutenção do “imposto zero” para combustíveis. Para a renovação, no entanto, era preciso ainda que o governo aprovasse uma lei ou editasse uma MP prorrogando a validade das medidas.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, a extensão do prazo até dezembro de 2023 reduziria a arrecadação de impostos federais em R$ 52,9 bilhões.
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