O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) no “Diário Oficial da União” uma portaria que autoriza todos os consumidores conectados em alta tensão a escolher os próprios fornecedores de energia a partir de 1º de janeiro de 2024.
A possibilidade de o consumidor escolher o próprio fornecedor de energia elétrica é chamada de “mercado livre”. A nova norma é assinada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
Os consumidores em alta tensão são aqueles conectados à rede elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV).
São, geralmente, indústrias e empresas de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais, de acordo com estimativas da Associação Brasileiros dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Pelas regras em vigor, somente grandes empresas e indústrias podem escolher seu fornecedor de energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 106 mil novas unidades poderão migrar para o “mercado livre”.
“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”, diz o ministério em nota.
“A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, completa.
Em nota, o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que a a abertura do mercado de energia em alta tensão é uma decisão histórica, “que rompe com a barreira de 500 kW que vigora desde 1998 para autorizar quem pode e quem não pode migrar para o mercado livre em busca de preços entre 30% e 40% menores, produtos e serviços customizados e mais liberdade de escolha”.
O mercado livre de energia responde atualmente por 38% do consumo de energia elétrica nacional, segundo a Abraceel, atendendo quase 30 mil unidades consumidoras consumidores. Com os 106 mil novos potenciais clientes, o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional, calcula a associação.
A vantagem do chamado “mercado livre” para os consumidores de energia é poder negociar diretamente com o fornecedor o preço e as condições de venda.
Os consumidores que não participam do “mercado livre” são atendidos pela distribuidora de energia da região e não têm esse poder de negociação. É o chamado “mercado cativo”.
Consumidores residenciais
O governo ainda não propôs um calendário de abertura do mercado de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, isto é, os consumidores residenciais e as pequenas empresas.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que, em breve, o tema será discutido em consulta pública. “A iniciativa está em linha com a modernização do setor e com a premissa do MME de ter o consumidor como protagonista, sem a necessidade de criação de subsídios que distorçam o mercado”.
O ministério também afirma que estudos e projeções de mercado realizados pelo governo apontam que a abertura do mercado para a alta tensão “não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras”. Consumidor cativo é o nome dado ao cliente atendido pela distribuidora.
As distribuidoras de energia têm contratos de longo prazo, e uma migração abrupta pode causar uma crise, já que serão menos consumidores para dividir os custos. Além disso, diversos subsídios e encargos setoriais são cobrados apenas do mercado regulado, ou seja, dos clientes atendidos pelas distribuidoras.
