Governo federal firma pacto com estados para preservação do Pantanal; saiba o que diz o documento

Governadores de estados do Pantanal e Amazônia assinaram um acordo de proteção do bioma. O g1 teve acesso ao documento, ainda não divulgado oficialmente pelo governo. Bombeiros combatem incêndios no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
CBMMS/Reprodução
O governo federal assinou um pacto com estados para promover uma ação integrada de combate a incêndios e a seca no Pantanal. Apesar do foco no bioma, a norma também estabelece diretrizes para preservação da Floresta Amazônica. O objetivo é garantir a proteção e o combate ao crime nas regiões de vegetação.
Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, a prioridade é coordenar a atuação federal e dos estados para “efetivar a prevenção, o controle e o manejo do fogo, de modo a proteger essas regiões de significativa importância ecológica, econômica e social”, diz o texto.
O acordo foi oficializado em cerimônia no início deste mês em alusão ao Dia do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, mas ainda não foi divulgado.
O pacto é assinado pelos estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que englobam o bioma pantaneiro, e os governos do Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, além da União.
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Bioma em risco
Segundo o documento, as mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases de efeito estufa, somadas ao desmatamento, resultaram na diminuição das chuvas.
“Esses fatores climáticos são determinantes para a severidade dos eventos de fogo, principalmente na Amazônia e no Pantanal onde, em anos de seca, a vegetação nativa perde a capacidade de agir como uma barreira contra o espalhamento do fogo”, destaca o documento.
Em entrevista ao g1, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que o pacto já está em operação no Pantanal e na Amazônia.
“Estamos trabalhando junto ao núcleo do governo pra liberar valores, primeiro para reposicionar recursos de corte orçamentário e, depois, liberar recursos e extraordinários para o enfrentamento dessa situação”, explicou.
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O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, lembrou que os estados amazônicos estão recebendo recursos do Fundo Amazônia para o combate ao fogo. Então o Mato Grosso do Sul, por exemplo, que abriga os dois biomas pode usar o recurso também para preservar o território pantaneiro.
“Estamos falando de áreas em que, em alguns locais, o Corpo de Bombeiros chega mais rápido e, em outros, o Ibama. A ideia é todo mundo se comprometer. A segunda coisa é basicamente trabalhar juntos e, desde a assinatura do pacto, estamos com reuniões diárias com os comandos do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul” enfatizou.
Além disso, o presidente do órgão ambiental explica que fazendas privadas da região e organizações como SOS Pantanal e Homem Pantaneiro estão montando brigadas próprias. Tanto o Ibama como o Corpo de Bombeiros estão capacitando essas equipes de apoio.
“O pacto reafirma o compromisso. O Ibama também está disponibilizando equipamentos para brigadas que estão sendo formadas em terras quilombolas e indígenas da região”, detalhou Agostinho.
Entenda como funciona:
➡️ Planejamento
Em um primeiro momento, junto ao governo federal, os estados vão definir as regiões prioritárias. Com as áreas delimitadas, será elaborado um “Plano de Ação de Gestão e Manejo Integrado de Fogo”.
A intenção é incluir a participação do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de e outras entidades.
É nesta fase que o projeto se encontra. Segundo o secretário do MMA, André Lima, “já foi feita uma integração entre o governo federal, ICMBio e secretarias de governo do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Corpo de Bombeiros, para definir um calendário de operação”.
Ainda nesta primeira fase, a União segue um cronograma de reuniões. Na próxima semana, representantes do governo federão tem uma reunião com representantes de Campo Grande e, em seguida, Cuiabá.
➡️ Atuação
Nesta etapa, será definido um “Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional” em cada Estado. Dever ser incluída a participação de integrantes “da sociedade civil, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos quilombolas, dos produtores rurais e do setor privado”.
O pacto prevê também um serviço de comunicação para o compartilhamento de dados “por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo)”.
Os estados, com o apoio do governo federal, vão disponibilizar infraestrutura e capital humano para ações de combate na prática, por exemplo, com capacitação de brigadistas para ações de prevenção e combate aos incêndios.
O acordo também prevê um “método colaborativo”. Assim, a União e os estados pactuados poderão compartilhar equipamentos e recursos nas operações de combate aos incêndios.
➡️ Avaliação
O projeto não tem prazo estipulado para o fim das atividades. Entretanto, está previsto um monitoramento de resultados em todos os estados pantaneiros e amazônicos. Segundo André, secretário do MMA, se o impacto for positivo, a iniciativa pode se implementada em outros estados e biomas.
“Agora estamos operando para orquestrar essa crise que tem a ver com eventos climáticos extremos, o pós-El Niño e as mudanças climáticas que estão mais severas agora, Como a seca dramática que a gente está vivendo no Pantanal e a repercussão disso, a seca que vivemos no ano passado na Amazônia” exemplifica.
Sala de situação
Nesta sexta-feira (14), o governo federal anunciou uma “Sala de situação” para monitorar os incêndios e a seca no Pantanal e na Amazônia.
A Sala de situação começa a operar na segunda-feira (17) e deve avançar na discussão sobre valores orçamentários destinados ao combate e também na definição de como será a atuação de cada ministério.
O mecanismo será coordenada pela Casa Civil e contará com a atuação dos ministérios do Meio Ambiente, Integração Regional, Defesa e Justiça. Mas, ao todo, 19 pastas atuarão nas ações contra desmatamento, incêndios e seca, conforme a necessidade.
Queimadas no Pantanal
Os focos de incêndio nos seis primeiros meses de 2024 aumentaram 1.025%, se comparados ao mesmo período de 2023.
Em um recorte apenas do mês de junho, este é o pior índice desde 1998, ano em que começou a série histórica. Nem em 2020, quando incêndios consumiram 26% do bioma, foram registrados tantos focos de incêndio como em junho de 2024. Na comparação com 2020, quando foram 406 focos em todo o mês, o aumento de focos de queimada já é de 90% neste ano.
No Mato Grosso do Sul, oficiais do Exército Brasileiro foram enviados para ajudar no combate ao fogo. A região do Forte Coimbra no estado ficou coberta de fumaça nesta sexta-feira (14).
Em condições normais, a seca no Pantanal começa em meados de julho e agosto. Em 2024, a seca e os focos de incêndio começaram já nos primeiros meses do ano.
Além do fogo, o bioma também sofre com escassez hídrica. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) decretou seca crítica na bacia do Pantanal.
Segundo a ANA, os níveis baixos dos rios e as vazões reduzidas podem gerar problemas de abastecimento e navegação na região, além dos impactos ambientais que afetam a fauna e flora do bioma.

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