G1 – MP-GO pede à Justiça suspensão imediata do concurso público da PM

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu à Justiça, com caráter de urgência, a suspensão do concurso público para os cargos de soldado 3ª classe e cadete, ambos da Polícia Militar. Segundo o órgão, durante a aplicação das provas objetivas e discursivas, no último dia 15 de janeiro, candidatos denunciaram diversas irregularidades e erros que comprometem a segurança do concurso.

Segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a suspensão é necessária “para que não haja mais prejuízos aos candidatos, à administração pública e à sociedade enquanto a presente ação segue seu curso”. No pedido, protocolado na terça-feira (21), ela também solicitou a reaplicação das provas e a publicação de um novo cronograma com todas as etapas do concurso.

No último dia 31 de janeiro, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll já tinha acatado outro pedido do MP-GO e suspendeu, liminarmente, parte das vagas oferecidas no certame. Segundo a decisão, a medida atinge as possíveis nomeações para os cargos de soldado 3ª classe e cadete, até que se tenha uma decisão definitiva. Mesmo assim, o concurso seguiu em andamento.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os autos do processo em que houve a liminar foram conclusos na terça-feira (21) e remetidos para nova análise da juíza. Assim, ela deve definir se manterá ou não a suspensão das possíveis nomeações. Não há informações sobre os prazos em que isso deverá ocorrer.

Já sobre o novo pedido de suspensão do concurso feito pelo MP-GO, a assessoria do TJ-GO destacou que, até a manhã desta quarta-feira (22), ainda não havia nenhuma informação sobre o andamento ação.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), organizadora do concurso, informou que “só se pronunciará quando for oficialmente comunicada da ação”.

A reportagem também entrou em contato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pela aplicação das provas, por e-mail, e aguarda um posicionamento sobre o caso.

Irregularidades
O concurso da Polícia Militar prevê 2.420 vagas serão para soldado de 3ª classe, que exigem diploma em qualquer curso superior, e as outras 80 para cadete, voltadas para bacharéis em direito. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no último dia 15 de janeiro, em Goiânia e 16 cidades do interior.

Quase 35 mil candidatos fizeram o certame e alguns reclamaram que concorrentes entraram nas salas com telefone celular, o que era proibido pelo edital. Além disso, segundo o MP-GO, há suspeitas de cola e falhas nos cadernos de provas.

Segundo a promotora, entre os exemplos de irregularidades que constam na ação estão alguns que apontam que as alternativas corretas da questão 18 da prova objetiva tipo A e da questão 23, da prova tipo B, para provimento do cargo de soldado de 3ª classe, estavam sublinhadas. Apesar das perguntas terem sido anuladas pela banca, “o fato gera dúvidas quanto à lisura da prova e à capacidade da banca”.

Ainda em relação à prova objetiva, a questão 2 da prova tipo B do cargo de soldado menciona o “artigo 266” da Constituição Federal, o qual não existe. Segundo Leila Maria, os candidatos afirmaram que não houve correção do erro em sala de aula.

A promotora relatou, ainda, que os cadernos de questões de alguns candidatos ao cargo de soldado continham a inscrição na capa como “prova tipo A”, contudo, nas demais folhas estava assinalado “prova tipo B”. Para ela, isso “gerou, no momento, violação ao princípio da isonomia, por gerar insegurança e estresse nos candidatos que receberam o caderno de questões com este erro, já que não sabiam qual tipo de prova assinalar no cartão-resposta”.

Além disso, segundo o MP-GO, “posteriormente, tal erro causou dano na correção das provas destes candidatos, que tiveram suas provas corrigidas com o parâmetro de gabarito errado. Assim, foi divulgada uma lista de candidatos aprovados baseada em notas erroneamente atribuídas. A banca buscou sanar a situação recorrigindo as provas de todos os candidatos ao cargo de soldado, no entanto, não foi possível preservar a incolumidade do certame e a credibilidade da Funrio”.

Lista de aprovados
Especificamente nas provas para o cargo de cadete, a promotora ressaltou que os candidatos relataram que a Funrio divulgou três listas de aprovados na prova objetiva, sendo que a primeira foi retirada do site da banca em pouco tempo. A segunda lista continha nomes, posições e notas diferentes da primeira lista. Depois, foi publicada uma terceira lista preliminar de candidatos aprovados na prova objetiva, com ponto de corte diferente.

Sobre este episódio, a promotora Leila Maria observa que, após ser questionada pelo MP-GO, a banca informou ter sofrido um ataque de hackers em seu sistema, que teria sido responsável pela publicação da “primeira lista”. Porém, a Funrio registrou o boletim de ocorrência mais de um mês depois do ocorrido, quando foi questionada sobre tal documento.

A promotora explicou na ação que, após recorrigir todas as provas dos candidatos aos cargos de soldado e cadete, no dia 22 de fevereiro foi divulgado o resultado preliminar para ambos os cargos, mas a nota foi divulgada apenas em relação a cada candidato, individualmente, na área do aluno, não havendo, assim, publicação de uma nova lista preliminar dos candidatos aprovados.

“Ora, em um concurso já tão questionado, precário, duvidoso e repleto de falhas, a falta de divulgação de uma lista preliminar de candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas gerou mais dúvidas e questionamentos por parte dos candidatos, tendo em vista que a falta de transparência no certame, somada aos outros problemas aqui narrados, coloca em cheque a lisura e a credibilidade da prova”, asseverou a promotora.

Leila Maria sustentou, ainda, que, além de problemas com a correção das provas e divulgação dos resultados, a Funrio cometeu erros, também, em relação aos gabaritos. No dia 13 de fevereiro, foram divulgadas as respostas para o cargo de soldado, contudo, com diversos erros. Somente após ser alertada sobre este fato pelos candidatos e pelo MP-GO, a fundação divulgou retificação para o cargo de soldado, no dia 21 de fevereiro.

Da mesma forma, no dia 13 de fevereiro foi divulgado o gabarito final para o cargo de cadete, que também continha erros no sentido de não terem sido anuladas duas questões claramente nulas, dando brechas para que inúmeros candidatos entrassem com mandados de segurança, o que poderia trazer ainda mais prejuízo, atraso e insegurança ao concurso, segundo destacou a promotora.

Cronograma e redes sociais
Outra situação que afeta o andamento do concurso, segundo o MP-GO, foram cinco alterações no cronograma original. A primeira no dia 20 de setembro do ano passado (2ª Retificação do edital), a segunda no dia 1º de novembro de 2016 (5ª Retificação do edital), a terceira no dia 21 de fevereiro deste ano (8ª Retificação do Edital), a quarta no dia 6 de março passado (9ª Retificação do Edital) e a última no dia 7 de março (10ª Retificação do Edital).

Ainda segundo a promotora, alguns candidatos que fizeram as provas objetivas e discursivas divulgaram em redes sociais fotos do caderno de questões e do cartão-resposta, o que, para Leila Maria, mostra que não foi realizado controle efetivo para evitar que os candidatos acessassem o local de provas portando aparelhos eletrônicos.

“Verifica-se que não ocorreu apenas um erro isolado nas provas para provimento dos cargos de soldado e cadete, mas sim uma sequência de erros que expõem o despreparo da Funrio e colocam sob questionamento a credibilidade e a lisura do concurso e a capacidade da fundação, que, ressalta-se, sequer passou por um processo licitatório para operacionalizar este certame”, ressaltou.