Hoje, subsídios são bancados pelos consumidores por meio de encargos incluídos nas contas de luz. Transferência para a União pode reduzir tarifas de energia em 10%. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, entidade formada por representantes de pequenos a grandes consumidores, vai propor ao governo eleito a transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o orçamento da União.
A sugestão também será levada ao Congresso Nacional e já foi apresentada ao grupo de Minas e Energia da equipe de transição de governo.
A CDE é um fundo bancado, principalmente, pelos consumidores de energia elétrica para financiar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso no setor de energia.
A proposta da frente é repassar anualmente 20% do orçamento da CDE para ser custeado pela União. A transição duraria cinco anos, de forma que, ao final, toda a conta de subsídios envolvendo o setor elétrico seria bancada com recursos do Orçamento da União e não mais através da conta de luz.
Segundo Victor Iocca, diretor de energia elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), caso a CDE seja transferida totalmente para o Orçamento da União haverá uma redução média de 10% da tarifa de energia.
Entenda a sua conta de luz
R$ 33 bilhões
Para 2023, a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que o orçamento da CDE chegue a R$ 33,427 bilhões.
A maior parte – R$ 29,685 bilhões – será bancada pelos consumidores, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata, afirma que os subsídios deveriam ser bancados “pelo Tesouro, pela União, pelo contribuinte, e não pelo consumidor de energia elétrica”, porque são políticas públicas.
Ele também defende que seja feita uma reavaliação sobre a necessidade desses subsídios. Barata avalia que alguns desses benefícios são meritórios, como o desconto a famílias de baixa de renda – e defende a revisão de outros, como os subsídios ao setor de carvão.
A CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional;
subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e
subsídios ao carvão mineral nacional.
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