Em um movimento relâmpago que ajuda tanto parlamentares quanto o governo eleito, a Câmara dos Deputados afrouxou a lei das estatais, criada para blindar de indicações políticas empresas de capital misto que têm a União como controlador ou principal acionista.
Desejo antigo de integrantes do Centrão, a flexibilização da lei das estatais chega num momento em que ganha feições de favor ao governo que assume em 20 dias, porque abre caminho para dois nomes escolhidos por Lula assumirem empresas importantes: Aloizio Mercadante no comando do BNDES e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) na presidência da Petrobras.
O projeto que mudava a lei das estatais já habitava a Câmara, mas a espera de um momento propício, que aconteceu nesta semana.
A deputada Margareth Coelho (PP-PI), ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu um dispositivo que reduzia a exigência de quarentena de 36 meses para 30 dias para candidatos, membros de comando em partidos políticos ou campanhas, indicados a conselhos de administração ou comando de empresas públicas.
Em abril deste ano, Lira defendeu publicamente a revisão da lei na esteira das dificuldades para o economista Adriano Pires assumir a Petrobras. Segundo Lira, a estatal atende hoje “apenas os interesses dos seus acionistas, não da sociedade brasileira” – ignorando que o maior bloco acionário da Petrobras está nas mãos do governo, que recebe grande parte dos dividendos.
Além de beneficiar Mercadante, que fez parte da campanha de Lula à presidência — mas alega não ter tido cargo formal ou remunerado- – o novo texto, se virar lei, ajuda Prates, que concorreu à Prefeitura de Natal há menos de 36 meses.
A redução da quarentena também vale para agências reguladoras, sempre cobiçadas por parlamentares.
Outro jabuti incluído no texto foi a ampliação de 0,5% para 2% no limite de despesas com publicidade e patrocínio de empresas públicas e de sociedade mista.
Em entrevista à Globonews nesta terça-feira à noite, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a Lei das Estatais não pode bloquear pessoas com ampla experiência em uma área de atuar em empresas públicas ou de capital misto.
Mais do que nunca, a rapidez com que a Câmara aprovou o texto, que precisa tramitar no Senado antes de ir à sanção presidencial, mostra a sintonia fina com que parece trabalhar o comando do Congresso com o futuro governo. Desde que seja para o interesse de ambas as partes, não necessariamente o do Brasil.
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