Decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa. Governo do Amapá informou que medida não afetará ano letivo dos estudantes. Estudantes da Escola Estadual Nilton Balieiro, de gestão cívico-militar no Amapá
Rafael Aleixo/g1
Com o anúncio do encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), o governo do Amapá informou nesta sexta-feira (14) que está estudando estratégias para redefinir a administração das escolas estaduais. No estado, existem 4 unidades com quase 5 mil alunos que funcionam com o programa.
As escolas estão nos municípios de Macapá e Laranjal do Jari. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o ano letivo será concluído sem prejuízos e dentro da normalidade.
A Seed destacou também que o fim do Pecim não afeta o Programa de Gestão Compartilhada com a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), que são geridos pelo governo estadual.
O programa era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro, consumindo R$ 64 milhões no ano passado e atendendo o equivalente a 0,1% das escolas do país.
Veja as escolas do Pecim no Amapá:
E.E. Cívico-Militar Mineko Hayashida, em Laranjal do Jari
E.E. Cívico-Militar Profº Nilton Balieiro, em Macapá
E.E. Cívico-Militar Profº Antônio Ferreira Lima Neto, em Macapá
E.E. Cívico-Militar Profº Antônio Munhoz Lopes, em Macapá
O programa
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Veja a nota da Seed na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que estuda com cautela as estratégias para redefinir a administração das escolas estaduais após o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, anunciado pelo Governo Federal.
Atualmente, quatro unidades de ensino do Amapá fazem parte do programa, reunindo 4.947 estudantes. A Seed tranquiliza pais e alunos e ressalta que o ano letivo será concluído sem qualquer prejuízo e dentro da normalidade.
A decisão tomada pelo Ministério da Educação não impacta as escolas do programa de Gestão Compartilhada com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que é mantido exclusivamente pelo Governo do Estado.
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