Com viagem marcada para os Estados Unidos, a família de Caruaru teve que pagar por novas passagens para não ter um prejuízo ainda maior e entrou com uma causa na Justiça por danos morais e materiais. Thamyris, José Guilherme e Paulo compraram pacotes promo da 123 Milhas e processam a empresa por danos morais por cancelamento
Reprodução/Arquivo pessoal
Thamyris, Paulo e o pequeno José Guilherme, de Caruaru, tem viagem com data marcada para os Estados Unidos no mês de outubro. Esta vai ser a primeira viagem internacional de Guilherme, que tem um ano e três meses de idade, mas a família teve um prejuízo estimado em R$ 25 mil reais depois que a 123 Milhas anunciou a suspensão dos pacotes Promo válidos de setembro a dezembro de 2023.
A família comprou o pacote promocional de passagens aéreas em janeiro de 2023 depois de pesquisar e realizar cotações dos preços. Na 123 Milhas, o preço ofertado era quase metade do que o que foi cotado em outros lugares.
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Então, eles compraram um pacote de R$ 7.336,56, com as taxas, e começaram a organizar a viagem, que inclui um investimento de R$ 4 mil em ingressos nos parques temáticos de Orlando além de outros gastos adicionais.
Pacotes de família de Caruaru foram comprados na 123 Milhas
Reprodução/Arquivo pessoal
“Antes de comprar, vi várias pessoas recomendando, inclusive várias pessoas que eu conheço e que já viajaram com esses pacotes promocionais, então confiei. Será a primeira viagem internacional do meu filho”, contou Thamyris Chaves.
Para não ter um prejuízo ainda maior, a maquiadora disse que a família teve que desembolsar R$ 16 mil reais em passagens aéreas para conseguir viajar na data planejada. Isso porque, mesmo com a promessa da empresa de fazer o estorno do preço pago em voucher para outras compras, com correção dos valores, não seria o suficiente para comprar novas passagens aéreas para o destino.
“Pra não perder a viagem, tivemos que investir em novas passagens. Eles ofereceram voucher com correção pra uma nova compra no site deles. Mas, quando fui orçar o voo para a data que a gente quer, o valor não era suficiente. E também se a gente fosse cancelar a viagem teria um prejuízo maior”, explicou a maquiadora.
O que fazer em casos assim?
A família decidiu entrar com uma causa na Justiça por danos morais e materiais. O advogado Alexsandro Bezerra explicou ao g1 o que pode ser feito por clientes que se sentiram lesados com a suspensão dos pacotes da 123 Milhas:
Qual é o primeiro passo?
O primeiro passo para clientes que se encontram nessa situação é registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br, relatando o ocorrido e procurar um advogado. O consumidor não é obrigado a aceitar nenhum tipo de voucher ou crédito, como a 123 Milhas vem oferecendo. Nesse caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exigir conforme sua escolha o cumprimento forçado do contrato, com a emissão das passagens ou a devolução do valor pago.
O que é a chamada “tutela de urgência”? Ela pode ser uma solução?
Para que o contrato seja cumprido, o cliente pode recorrer ao judiciário e por meio de uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência. O Juiz, deferindo esse pedido, a 123 Milhas será forçada ao cumprimento do contrato. Lembrando que ainda nessa ação o cliente poderá exigir danos morais e materiais, para reaver os prejuízos ocasionados, como hotel cancelado, aluguel de veículos pago.
Quais são as obrigações da empresa nessa situação? Ela tem algum prazo para cumprir com o reembolso ou enviar o voucher prometido aos clientes?
A 123 Milhas é obrigada, como fornecedora a cumprir com aquilo que foi ofertado aos seus clientes, isso é garantido por lei aos consumidores, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, diferente da única opção ofertada pela 123 milhas, o cliente pode escolher entre voucher, devolução dos valores ou o cumprimento forçado do contrato, esse último por meio de ação judicial com o pedido tutela de urgência, para o cumprimento forçado do contrato e emissão das passagens.
O que diz a 123 Milhas?
Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais.
Reprodução
Na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado publicado no site da empresa.
A companhia informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes. A devolução será feita em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.
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