Europa chega a acordo para lei de imposto de carbono sobre importações

A União Europeia deu um passo mais perto de adotar uma lei de imposto de carbono inovadora que imporia um tarifa de importação de países que não adotam medidas rígidas para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

Os Estados membros da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo preliminar sobre a lei proposta na noite de segunda-feira e, embora o projeto de lei ainda precise passar por verificações legais e obter a aprovação final, as autoridades da UE disseram esperar que ele supere facilmente os obstáculos finais.

“Um acordo histórico”, disse Pascal Canfin, presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento. “Estamos colocando o carbono e o clima no centro do comércio.”

O “mecanismo de ajuste de fronteira de carbono” visa proteger as empresas da UE sujeitas a regras ambientais rígidas do risco de serem esmagadas pela concorrência de empresas de países cujas regras sobre emissões são mais flexíveis. Também é projetado para encorajar outros países a adotar regras de emissões igualmente ambiciosas.

A União Européia tem há anos um programa que cobra das empresas pelos poluentes que emitem para incentivá-las a reduzir as emissões. As empresas podem emitir dióxido de carbono até um limite estabelecido, acima do qual devem comprar licenças e pagar pelos poluentes extras que liberam. Os setores cobertos incluem ferro e aço, cimento, alumínio e fertilizantes.

Sob a nova lei, que as autoridades europeias dizem ser a primeira do gênero no mundo, apenas os países que adotarem restrições de emissões semelhantes poderão exportar para os países da UE sem pagar taxas adicionais. O objetivo, dizem as autoridades, é um campo de jogo nivelado para a precificação do carbono.

Os Estados Unidos estão analisando uma legislação semelhante e, na semana passada, o governo Biden enviou uma proposta à União Européia para impor tarifas sobre o aço e o alumínio produzidos de maneira que prejudique o meio ambiente como parte dos esforços para combater as mudanças climáticas.

A lei da UE faz parte de um ambicioso pacote ambiental que visa reduzir as emissões para pelo menos 55% abaixo dos níveis de 1990 até 2030. Neste fim de semana, os estados membros e membros do Parlamento Europeu devem discutir a eliminação gradual das licenças que o atual sistema de precificação do carbono concede a algumas indústrias da UE expostas à concorrência. Isso evitaria que a nova lei desse duplo benefício a essas indústrias, violando as regras da Organização Mundial do Comércio.

Embora algumas empresas possam querer manter seus subsídios atuaisas autoridades da UE disseram estar confiantes de que têm apoio suficiente para levar o pacote adiante.

Espera-se que a nova lei seja aprovada pelos estados membros até o final do ano e pelo Parlamento Europeu no início de 2023. O plano seria implementado a partir de outubro do próximo ano, com um período de transição até 2026 ou 2027 para dar às empresas tempo para se preparar .

A lei potencialmente afetaria alguns parceiros comerciais da UE nos setores-alvo, como Turquia, China, Grã-Bretanha e, em um nível menor, os Estados Unidos, e os críticos de lá se opuseram. O líder chinês Xi Jinping disse que a mudança climática não deve ser “uma desculpa para barreiras comerciais”, de acordo com a mídia estatal Xinhua.

Mas o Sr. Canfin rejeitou a crítica.

“Não é protecionismo comercial, é igualdade de condições”, disse ele, acrescentando que o comércio criaria incentivos que as conferências internacionais sobre o clima “não seriam suficientes” para alcançar. “O que estamos dizendo à Turquia ou à China é apenas: coloquem um preço do carbono.”