União e estados vinham conversando sobre o tema em comissão criada pelo STF para buscar consensos sobre o tema. Lei limitou a alíquota do ICMS para combustíveis, mas estados alegam que vão perder recursos. Representantes de estados e do governo federal fecharam um acordo nesta sexta-feira (2) para criar um grupo de trabalho que vai discutir formas de evitar perdas de arrecadação dos governos estaduais com as alterações feitas na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
A mudança no modo de cobrar ICMS sobre combustíveis foi uma medida defendida pelo governo Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em junho. A ideia é diminuir o preço dos combustíveis para o consumidor final.
Lei prevê criação de um teto para a cobrança de ICMS, para reduzir preços para o consumidor
Pela lei aprovada, combustíveis passam a ser considerados, para fins de cobrança de ICMS, como itens essenciais. Com isso, a alíquota do ICMS não pode ultrapassar 18%. A lei também determina uma unificação na alíquota do ICMS em todo o país.
Como é um imposto estadual, governadores alegaram que perderiam arrecadação e entraram na Justiça. Para tentar resolver o impasse, o ministro Gilmar Mendes decidiu criar uma comissão onde estados e União pudessem chegar a um consenso.
Os encontros da comissão terminaram nesta sexta, sem consenso sobre compensação para perdas de arrecadação. O tema ficará para o grupo de trabalho.
Estados e União, decidiram, porém, tirar a gasolina das novas regras. Conclusões do grupo ainda precisam ser enviadas para o ministro Gilmar Mendes, que vai decidir se leva as sugestões em conta na hora de analisar a lei.
Estados e União concordaram também que não vão cobrar dos contribuintes a mudança na base de cálculo do ICMS.
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