Medida entrará em vigor em 1º de março de 2024 em Utah. Consentimento dos pais para poder abrir ou manter as redes sociais estão entre as determinações. Utah aprova lei que restringe uso de TikTok e Instagram
Rafael Miotto/g1
Uma lei que condiciona o acesso de menores de idade às redes sociais, como TikTok e Instagram, à aprovação explícita de seus representantes foi aprovada na quinta-feira (23) em Utah. É o primeiro estado norte-americano a tomar a medida. A decisão entrará em vigor em 1º de março de 2024.
“Os indicadores de depressão juvenil e outros temas de saúde mental estão em alta, e as empresas de redes sociais sabem que seus produtos são tóxicos. Eles desenvolveram seus aplicativos para serem viciantes”, disse Spencer J. Cox, governador de Utah, ao promulgar a lei.
Também foi promulgada outra lei que proíbe as empresas de incluir funções que possam ser viciantes.
O presidente americano, Joe Biden, havia defendido recentemente leis mais estritas para abordar a influência das redes sociais sobre os jovens, enquanto estados como Califórnia, Texas e Arkansas trabalham em marcos legais a este respeito.
A lei de Utah foi assinada no mesmo dia em que o CEO da TikTok testemunhou perante o Congresso sobre, entre outras coisas, os efeitos da plataforma na saúde mental dos adolescentes.
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A nova legislação em Utah estabelece:
Crianças e adolescentes irão precisar do consentimento de seus pais ou representantes para poderem abrir ou manter suas redes sociais, o que pode impactar consideravelmente o acesso dos jovens a aplicativos populares, como TikTok e Instagram.
Obriga as empresas responsáveis pelas redes sociais, sob pena de sanções econômicas, a permitirem o acesso irrestrito às contas de menores aos seus representantes, bem como a estabelecerem uma função de bloqueio noturno.
As empresas deverão, ainda, adicionar controles para impedir que crianças ou adolescentes possam enviar ou receber mensagens de contas que não seguem, e bloquear contas para adultos de seus resultados de pesquisa.
Governador Spencer Cox assina dois projetos de lei de regulamentação de mídia social durante uma cerimônia no prédio do Capitólio em Salt Lake City
Trent Nelson/The Salt Lake Tribune via AP
Em declarações prévias, o governador Cox admitiu que o texto, criticado por aqueles que o consideram uma violação dos princípios constitucionais americanos, pode enfrentar obstáculos legais.
“Estamos avisando às empresas de redes sociais que lutaremos nos tribunais e que iremos empoderar os pais com educação e ferramentas.”
“As redes sociais estão afetando severamente os adolescentes de Utah”, disse um dos defensores do projeto, o senador estadual republicano Michael K. McKell, lembrando que a regulamentação é um esforço bipartidário. “O impacto em nossos filhos é incrivelmente preocupante.”
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