Um relatório recente do World Justice Project (WJP) revela um cenário preocupante para a União Europeia: o estado de direito tem se enfraquecido em mais de dois terços dos países membros. A pesquisa, que avalia diversos fatores como a limitação dos poderes governamentais, a ausência de corrupção, a ordem e segurança, os direitos fundamentais, o governo aberto, o cumprimento regulatório e a justiça civil e criminal, aponta para uma tendência de deterioração nos princípios democráticos fundamentais.

Em 2025, dois países se destacaram negativamente nesse ranking: a Eslováquia e a Hungria. Ambos apresentaram as maiores quedas no índice do estado de direito, levantando sérias questões sobre o comprometimento desses governos com os valores democráticos e os direitos de seus cidadãos. A situação na Hungria, em particular, já vinha sendo monitorada de perto pela comunidade internacional, devido a medidas consideradas autoritárias e restritivas às liberdades civis.

O que significa o declínio do Estado de Direito?

O conceito de estado de direito é a espinha dorsal de qualquer sociedade democrática. Ele garante que todos, incluindo o governo, estejam sujeitos e responsáveis perante a lei. Quando o estado de direito enfraquece, as consequências podem ser devastadoras. A corrupção tende a aumentar, a confiança nas instituições diminui, os direitos dos cidadãos são violados com mais frequência e a economia sofre, já que investidores evitam países onde a segurança jurídica é precária.

As causas do problema

As causas do declínio do estado de direito são complexas e multifacetadas. Em alguns casos, a erosão democrática é resultado de políticas governamentais deliberadas, que visam enfraquecer as instituições de controle e limitar a liberdade de expressão. Em outros, a crise econômica e a desigualdade social podem levar ao descontentamento popular e à busca por soluções autoritárias.

Implicações para o futuro da UE

O enfraquecimento do estado de direito em diversos países da UE representa um desafio existencial para o projeto europeu. A União Europeia se baseia em valores comuns, como a democracia, o respeito aos direitos humanos e o estado de direito. Se esses valores forem minados, a própria coesão da UE estará em risco. A longo prazo, a falta de um sistema jurídico forte e aplicado de forma igualitária pode comprometer a estabilidade política e a prosperidade econômica de toda a região.

A análise do World Justice Project serve como um alerta fundamental. É crucial que a União Europeia e seus Estados membros tomem medidas urgentes para fortalecer o estado de direito, combater a corrupção, proteger os direitos fundamentais e garantir a independência do judiciário. O futuro da democracia na Europa depende disso.

Um Olhar para o Brasil

Embora o relatório trate da situação na Europa, é importante ressaltar que o estado de direito é um desafio global. No Brasil, também enfrentamos ameaças constantes à nossa democracia e às nossas instituições. A polarização política, a disseminação de notícias falsas e os ataques à imprensa são apenas alguns dos exemplos de como a nossa ordem democrática pode ser fragilizada. É fundamental que a sociedade civil, a imprensa e as instituições se unam para defender o estado de direito e garantir um futuro mais justo e democrático para todos. A vigilância constante e o compromisso com os valores democráticos são essenciais para preservar a nossa liberdade e a nossa dignidade.