Objetivo é garantir desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. Lula sanciona lei para ampliar oferta de vagas na educação básica em tempo integral
TV Brasil/Reprodução
O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado nesta segunda-feira (31) pelo presidente Lula (PT), prevê aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023.
A medida visa alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Meta 6 do PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Como vai funcionar o programa?
A iniciativa quer ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023.
O investimento previsto é de R$ 4 bilhões.
O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica e financeira para as redes estaduais e municipais.
Valores serão repassados aos estados e municípios que aderirem ao programa, levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
A carga horária das escolas será igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
A próxima meta do programa é, até 2026, receber cerca de 3,2 milhões de matrículas no formato.
Objetivo é garantir desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado.
Metas do PNE
O Plano Nacional de Educação é uma lei federal aprovada em junho de 2014, à qual a União, os estados e municípios precisam cumprir.
Ele tem duração de 10 anos e 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, cada uma com um prazo próprio, sendo que o prazo final é 2024.
De acordo com o Relatório de Monitoramento das Metas do PNE de 2022, produzido pelo Inep, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
O documento mostra ainda que, em 2021, o percentual de escolas de ETI do País, era de 22,4%. Para atingir a mata do PNE, é necessário um crescimento de 27,6% das escolas no formato.
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