Até hoje não implementada, a decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo Bolsonaro implementasse um programa de renda mínima. Neste caso, o governo Lula poderia, logo no seu início, baixar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para pagar o Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por família com filhos até seis anos de idade, sob o argumento de estar cumprindo uma decisão judicial.
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