Essa comunicação é adotada a fim de incluir membros da comunidade LGBTQIA+, como pessoas trans, não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou mulher. Saiba o que é a linguagem neutra e como ela é usada para incluir pessoas LGBTQIA+.
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Se o texto aprovado pela Câmara proibindo o uso de linguagem neutra em órgãos públicos também for aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência, diários oficiais, editais e outras formas de comunicação oficial do setor público não poderão usar essa forma de comunicação.
Mas você sabe o que é a linguagem neutra e para que ela serve? Entenda abaixo este e outros pontos sobre a proibição em tramitação.
Migues, vamos entender o que é gênero neutro
O que é linguagem neutra e como ela é usada?
Linguagem neutra é o nome dado à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro em vez do feminino ou masculino. Oralmente, isso é feito, geralmente, substituindo os artigos masculino e feminino por um artigo neutro, que pode ser “e” ou “u”, a depender da palavra.
Dessa forma, ele ou ela pode virar “elu”, amigo ou amiga pode virar “amigue”, todos ou todas pode ser “todes”, e assim por diante.
Na forma escrita, também é comum o uso de outras letras ou de elementos gráficos para neutralizar palavras femininas ou masculinas, como “todxs”, “amig@”, por exemplo.
Esse tipo de comunicação é adotado a fim de incluir membros da comunidade LGBTQIA+, como pessoas trans, não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou mulher, para que se sintam representados na sociedade.
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Muito popular na internet e entre a população LGBTQIA+, o gênero neutro ainda não tem um modelo definido.
A linguagem neutra é correta ou oficial?
De acordo com a norma padrão da língua portuguesa, o papel de pronome neutro no plural é feito pelo artigo masculino. Por exemplo, se um grupo de pessoas é composto por homens e mulheres, mesmo que majoritariamente feminino, pode-se referir às pessoas do grupo como “eles” ou “todos”.
Por isso, vestibulares ou concursos públicos que exigem a usa da norma culta da língua não permitem o uso do gênero neutro.
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Mas, apesar de não ser padrão ou oficial, não significa que a aplicação da linguagem neutra seja errada (a menos que expressamente especificada). Ou até que ela não vai ser oficializada em algum momento.
Em entrevista ao g1 em 2022, Jonathan Moura, que é professor de língua portuguesa na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), declarou que não é impossível que a linguagem passe a integrar o idioma futuramente, mas alertou que isso depende da adesão pública.
Uma linguagem precisa ser praticada para se manter viva, ou, neste caso, viver. Só assim ela passa a fazer parte do cotidiano das pessoas.
O que prevê o PL aprovado na Câmara?
A Câmara votou um projeto de lei (PL) que, originalmente, tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível.
O objetivo era fazer com que os textos de entidades da administração pública seguissem o “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, além de algumas regras de simplicidade, como:
frases em ordem direta e curta;
uso de palavras comuns;
evitar palavras estrangeiras;
organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.
Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.
Agora, o texto segue para análise do Senado. Se aprovado, seguirá para o presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O uso da linguagem neutra já havia sido proibido antes?
Em um levantamento realizado em fevereiro deste ano, o g1 apurou que, na época, pelo menos 3 estados e 2 capitais possuíam uma lei que vetava o uso de linguagem neutra em alguma esfera do setor público.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei vigente em Rondônia que proibia o uso desse tipo de linguagem nas escolas do estado. O Supremo defendia que, constitucionalmente, é a União que determina as normas de ensino.
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