Em um ano, Polícia Ambiental contabiliza mais de R$ 4,5 milhões em multas por danos à flora na região de Presidente Prudente | Presidente Prudente e Região

De acordo com dados da corporação fornecidos ao g1, entre outubro de 2020 e outubro de 2021 – período do levantamento e das análises da Fundação SOS Mata Atlântica –, foram 901 fiscalizações em áreas rurais da região, das quais renderam 209 autos de infrações ambientais. No total, houve o registro de R$ 4.523.710,00 em multas.

Foram considerados os atendimentos realizados na área da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, com sede em Presidente Prudente, que atua em 53 municípios da região oeste do Estado de São Paulo.

Os autos de infrações ambientais aplicados englobam os seguintes tipos de danos contra a flora:

• Corte de árvore em Área de Preservação Permanente
• Destruir ou danificar florestas em Área de Preservação Permanente
• Destruir ou danificar florestas em áreas de Objeto Especial Preservação
• Destruir, desmatar, danificar ou explorar floresta em área de Reserva Legal
• Explorar, danificar, destruir árvore ou floresta em Área Comum
• Fazer uso de fogo em Área Agropastoril
• Impedir ou dificultar regeneração em Unidade de Conservação, Área de Preservação Permanente ou Reserva Legal

Ao g1, o capitão Júlio César Cacciari de Moura, que é o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, com sede em Presidente Prudente, comentou que o número de fiscalizações é considerado positivo.

“Monitorar e fiscalizar é um papel, é um dever da Polícia Militar Ambiental e ela, parceira e amiga do produtor rural, busca que essa fiscalização não seja só de cunho ambiental, mas que também leve proteção e sensação de segurança ao produtor rural”, salientou.

Essas propriedades rurais fiscalizadas inseridas fora do espaço urbano se enquadram em áreas menores, como chácaras, a uma fazenda de grande proporção.

“O objetivo dessas fiscalizações é verificar as conformidades ambientais, verificar se a propriedade cumpre o que hoje está estabelecido nas regras de uso e bom uso do espaço rural ou se ela vem a infringir qualquer uma das normativas relativas a cuidado, bem-estar e toda a proteção ambiental que existe hoje no país”, explicou o oficial ao g1.

As 901 fiscalizações resultaram em 209 autos de infrações ambientais registrados. “É um número equilibrado quando comparado com periodicidades anteriores”, disse o capitão.

O oficial explicou que estes autos incluem desde pequenas infrações que o proprietário rural possa cometer de supressão de vegetação – que por vezes ele poderia conseguir essa supressão através de um processo de licenciamento – até grandes danos.

“Proprietários rurais ou empresas adquirem propriedades rurais e, por vezes, buscam ali abrir novas áreas para espaços agrícolas, e na verdade esses espaços já têm uma proteção especial, e hoje, através do sistema de monitoramento, nós conseguimos identificar e frear esse tipo de crime, esse tipo de atividade lesiva, conseguindo fazer um controle muito bom e muito bem organizado do espaço aqui da região de Presidente Prudente”, afirmou.

• Quase R$ 560 mil em multas por desmatamento são aplicadas em desfavor de fazendeiro e empresas
• Mesmo com baixo índice de desmatamento na Mata Atlântica, Oeste Paulista tem pouca vegetação nativa e precisa restaurar florestas

As fiscalizações relativas à flora na região de Presidente Prudente ocorrem, principalmente, de duas formas, segundo o capitão: através de denúncias diretas da população, que pode entrar em contato pelo telefone 3906-9200, e também por monitoramento através de satélites, feito com comparação de imagens.

Esse trabalho de análise de dados por satélites é recente. No primeiro ano, em 2020, foi analisada uma área de 19.918 km². Durante o ano seguinte, a área monitorada foi de 8.123 km². Já de janeiro a junho de 2022, foram 4.346 km² avaliados pela corporação.

“A região de Presidente Prudente, dividida em quadrantes de dois por dois quilômetros, mais de cinco mil quadrantes, nós conseguimos comparar imagens praticamente diariamente, então, qualquer alteração de cobertura vegetal é detectada”, contou ao g1 o capitão Cacciari.

Segundo explicou o oficial, após alguma constatação de dano, a corporação verifica se é condizente ou não. “Pode ser, de repente, uma supressão de eucalipto, mas pra ter essa certeza e verificar se isso foi feito em conformidade com a legislação posta, nós necessitamos que uma equipe vá até o local”, acrescentou.

“Então, observando essa alteração de cobertura vegetal, uma equipe vai até o local, verifica se essa atividade é uma atividade legal ou licenciada, autorizada, e caso seja, será feita uma vistoria ambiental, informado isso para o proprietário rural, e caso não seja, serão adotadas as medidas correlatas, seja se ocorreu crime, infração administrativa e a devida responsabilização”, descreveu.

Contudo, têm também as fiscalizações “indiretas”, que inclusive cuidam de outras regiões e os danos sofridos por elas.

“Nós conseguimos, através de todo um sistema de controle, por exemplo, de extração de madeira, que entra dentro do Estado de São Paulo, realizar fiscalizações que por vezes combate o desmatamento em outras áreas. Seria uma fiscalização praticamente indireta”, esclareceu.

O capitão contou ao g1 que as equipes da Polícia Ambiental no Oeste Paulista, em fiscalizações rotineiras, obtiveram êxito em apreender madeira e caminhão de transporte de madeira oriundos da região amazônica do país.

Ainda segundo reforçou o oficial, as madeireiras da região também são controladas e fiscalizadas. “Nosso objetivo é fiscalizar e levar pra população uma segurança daquele produto que ela compra, que tem uma origem lícita”, afirmou.

Sandovalina e quase R$ 600 mil em multas

E foi a Seção Técnica e de Monitoramento da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental que constatou o desmatamento de fragmento florestal de maior área da região de Presidente Prudente nos últimos anos. Em 21 de setembro de 2021, após receber imagens de satélite, uma equipe foi até uma fazenda, constatou as irregularidades e freou a ação.

• Área degradada de 1,3045 hectare, sendo lavrado um auto de infração ambiental contra o fazendeiro, no valor de R$ 6.522,50, por dificultar regeneração natural de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP)
• Desmatamento de 33,5429 hectares de vegetação nativa em estágio inicial em área objeto de especial preservação, sendo elaborados três autos de infração ambiental no valor de R$ 184.485,95 cada, sendo dois em desfavor das empresas que realizavam o desmatamento e um ao proprietário da fazenda.

Os quatro autos lavrados totalizaram R$ 559.980,35.

“Em Sandovalina, tivemos uma área desmatada de proporção significativa e que, pelo satélite, não só foi detectada como também foi freada a ação, pois eles pretendiam desmatar uma área bem maior. Então, a importância desse monitoramento é gigantesca”, revelou ao g1.

Sobre os danos causados, o oficial ainda ressaltou que “recompor áreas é tarefa difícil, é tarefa árdua e que leva anos, então, é muito importante monitorar, fiscalizar e frear as atividades que são dessa natureza, que causam grandes impactos e grandes danos a toda a população que vive na região de Presidente Prudente”.

“O cidadão por vezes adquire uma área rural, uma propriedade, e possui espaços utilizáveis e espaços a serem preservados. Quando uma vegetação está formada já naquele espaço ali, pra qualquer intervenção pra atividade econômica, atividade agrícola, necessita de uma série de autorizações. Porém, algumas pessoas buscam adquirir uma propriedade rural num preço mais em conta e depois, cometendo esse delito, ter uma propriedade altamente funcional, que tem um espaço produtivo alto. Então, ali tudo indica que foi esse o caminhar”, observou o capitão.

Conforme atualizou ao g1 o capitão Júlio César Cacciari de Moura, o processo referente à degradação em Sandovalina segue em andamento e está em fase de recursos.

Segundo o oficial, uma situação “emblemática” ocorreu em relação ao fazendeiro, que faleceu. Neste caso, provavelmente, para os herdeiros ficará a recuperação florestal.

Contudo, as multas para as empresas autuadas continuam. Elas são as proprietárias das máquinas que realizaram o serviço. De acordo com o oficial, a lei 9.605 e o decreto federal 6.514/2008, decreto administrativo que cuida do assunto, dizem que as penas incidem também em quem concorre para a prática do delito.

É um processo eletrônico da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Em nota ao g1, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, informou que, dos quatro processos informados sobre a situação em Sandovalina, dois deles aguardam análise de recurso em segunda instância pela Comissão Especial de Julgamento, que é composta pela própria secretaria e pela Polícia Militar Ambiental, enquanto os demais aguardam realização de atendimento ambiental para convalidação das penalidades impostas.

“Após a conclusão das etapas descritas, os responsáveis serão intimados a regularizar os danos ambientais, onde será exigida a assinatura de Termos de Compromisso visando a recuperação das áreas danificadas, bem como o pagamento das multas impostas”, esclareceu a pasta estadual ao g1.

Ainda foi ressaltado pela Sima que os autuados tiveram seus maquinários apreendidos e áreas embargadas, e não têm permissão de uso até a regularização dos processos.

“Caso os mesmos não adotem as medidas necessárias para regularização, os valores referentes às multas serão cadastrados no Sistema de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, além do ingresso de ação de execução, visando adoção de medidas para recuperação das áreas”, finalizou a nota.

O g1 não teve acesso às identidades dos envolvidos para qualquer posicionamento.

Aquele que deseja fazer uma supressão, por vezes de árvores isoladas, pode acessar o sistema Via Rápida, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e conseguir a autorização para atividade.

Caso seja uma área de vegetação maior, o interessado deve buscar a Cetesb para verificar as possibilidades da atividade e como ela vai executar.

A Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para orientação sobre como proceder.

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