Em 2020, EUA enterravam a neutralidade da rede e atacavam a Seção 230: um olhar sobre o passado para entender o presente

A história recente da internet é marcada por embates cruciais que moldaram a forma como acessamos e interagimos online. Uma semana específica de outubro de 2020, em particular, se destaca como um período de intensa atividade política nos Estados Unidos, com decisões que reverberam até hoje em discussões sobre liberdade de expressão, responsabilidade de plataformas e a espinha dorsal da internet: a neutralidade da rede.

O golpe final na neutralidade da rede

Em 2017, a Federal Communications Commission (FCC), sob a liderança de Ajit Pai, revogou as regras de neutralidade da rede estabelecidas em 2015 durante o governo Obama. Essa decisão controversa abriu caminho para que provedores de internet (ISPs) pudessem priorizar, desacelerar ou bloquear conteúdo online, essencialmente criando uma internet de duas classes onde empresas maiores e mais ricas poderiam pagar por acesso mais rápido, enquanto startups e vozes independentes seriam marginalizadas. A reversão da neutralidade da rede foi amplamente criticada por defensores da liberdade na internet, que argumentavam que ela minava a igualdade de acesso à informação e a inovação.

Em outubro de 2020, essa ferida ainda estava aberta, com as consequências da decisão de Pai tornando-se cada vez mais visíveis. Pequenas empresas lutavam para competir com gigantes da tecnologia, e a capacidade de influenciadores e criadores de conteúdo independentes de alcançar seu público era comprometida. A neutralidade da rede, que garante que todos os dados sejam tratados igualmente, independentemente de sua origem ou destino, havia sido severamente comprometida. Para entender melhor o conceito de neutralidade de rede e suas implicações, vale a pena conferir este artigo da Electronic Frontier Foundation: Net Neutrality.

Ataques à Seção 230

Outro ponto focal dessa semana fatídica foi a crescente pressão contra a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações (CDA) de 1996. Essa lei protege as plataformas online de serem responsabilizadas pelo conteúdo postado por seus usuários, ao mesmo tempo em que lhes dá o direito de moderar conteúdo que considerem ofensivo ou inadequado. A Seção 230 tem sido fundamental para o crescimento da internet, permitindo que plataformas como Facebook, Twitter e YouTube prosperem sem o medo constante de serem processadas por cada postagem de seus milhões de usuários.

No entanto, a Seção 230 tem sido alvo de críticas crescentes de ambos os lados do espectro político. Alguns argumentam que ela dá às plataformas muito poder e permite que elas censurassem vozes conservadoras, enquanto outros afirmam que ela não faz o suficiente para responsabilizar as plataformas por conteúdo prejudicial, como discurso de ódio e desinformação. Em outubro de 2020, o então juiz da Suprema Corte Clarence Thomas se juntou ao coro de opositores da Seção 230, levantando dúvidas sobre sua constitucionalidade e incitando o Congresso a reavaliar a lei. Paralelamente, um novo projeto de lei anti-Seção 230 foi introduzido no Congresso, sinalizando a crescente pressão para reformar ou até mesmo revogar a lei.

O que podemos aprender com o passado?

Os eventos de outubro de 2020 servem como um lembrete da importância de defender a liberdade na internet e proteger os princípios da neutralidade da rede e da Seção 230. Embora essas leis e regulamentações possam parecer abstratas, elas têm um impacto profundo na forma como nos comunicamos, acessamos informações e participamos da vida democrática online. A erosão da neutralidade da rede pode levar a uma internet mais desigual e controlada por grandes corporações, sufocando a inovação e marginalizando vozes independentes. Da mesma forma, enfraquecer a Seção 230 pode levar a uma internet mais censurada e controlada, com plataformas sobrecarregadas pelo medo de litígios e incapazes de moderar conteúdo de forma eficaz.

É crucial que os cidadãos se mantenham informados sobre esses debates e se envolvam em discussões sobre o futuro da internet. Precisamos exigir que nossos representantes eleitos defendam a liberdade na internet e protejam os princípios da neutralidade da rede e da Seção 230. Além disso, precisamos apoiar organizações como a Electronic Frontier Foundation e a American Civil Liberties Union, que estão na vanguarda da luta pela liberdade na internet. Para se aprofundar na questão da Seção 230, recomendo a leitura deste guia da ACLU: Section 230 Explained.

Um futuro incerto, mas com espaço para esperança

O futuro da internet é incerto, mas não está predeterminado. Ao aprender com o passado e nos envolvermos ativamente no presente, podemos moldar um futuro onde a internet permaneça um espaço aberto, acessível e democrático para todos.

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