Ativistas reagem com ceticismo às declarações do procurador-geral sobre a extinção da polícia da moralidade e a revisão da legislação sobre uso do véu. Manifestantes protestam durante funeral de três iranianos mortos baleados durante manifestação na província de Khuzenstão, no Irã, em 18 de novembro de 2022.
Alireza Mohammadi/ AFP
É prematuro comemorar as declarações do procurador-geral do Irã sobre o fim da polícia da moralidade e a revisão das leis que regem o código de vestimenta para as mulheres na república teocrática sacudida por quase três meses de protestos. A ambiguidade nas palavras de Hojatoslislam Mohammad Jafar Montazari deixou ativistas e observadores céticos para festejar a vitória do movimento desafiador que cresce nas ruas e universidades contra o regime dos aiatolás, a despeito da repressão ferrenha.
O procurador-geral não forneceu detalhes sobre a suposta dissolução da força policial criada em 2006 pelo então presidente Mahmoud Ahmadinejad para patrulhar as ruas e fazer cumprir a obrigatoriedade do uso do véu na cabeça e roupas folgadas que cubram o corpo. Disse apenas que a polícia da moralidade foi suspensa, mas ressaltou que “a autoridade judicial continuará lidando com esse desafio social”.
Ativistas alegam, contudo, que a polícia da moralidade já não está nas ruas desde o início da onda de protestos contra a prisão e morte, sob custódia em uma de suas unidades, da jovem Masha Amini, de 22 anos. Segundo a ONG Human Rights Activists in Iran, pelo menos 470 manifestantes foram mortos; e 18.210, presos pelas forças de segurança.
De acordo com a mídia iraniana, Montazari informou que o governo estava revisando também a legislação sobre o código de vestimenta, que desde 1983 obriga as mulheres a usarem o hijab. O presidente Ebrahim Raisi, que em seu governo incentivou a atuação da polícia da moralidade, fez uma alusão a possíveis reformas num discurso televisionado, ao afirmar que existem métodos de implementação da Constituição que podem ser flexíveis.
As declarações podem representar a primeira concessão do regime iraniano para aplacar o movimento popular, que desta vez vocifera nas ruas por sua derrubada e desafia os rígidos fundamentos da república islâmica.
Como resumiu Amanj Zebaii, vice-presidente do Partido Democrata do Curdistão Iraniano, o fim da polícia da moralidade é o resultado da pressão popular, mas não encerra os protestos. “Este é um dos desejos do povo. O objetivo principal é derrubar o regime. Este movimento continuará até que a liberdade seja alcançada”, escreveu no Twitter.
A cautela, aliás, permeou as reações nas redes sociais. No entender de Sima Sabet, que apresenta um talk show no canal de TV persa Iran International, baseado em Londres, o anúncio é apenas uma mentira para enganar os manifestantes e dividir o movimento.
“Nada mudou e milhares de pessoas estão sendo presas e torturadas diariamente pelas forças de segurança para fazer confissões forçadas contra as suas crenças sobre liberdade e direitos das mulheres”, completou outro internauta.
O Judiciário já condenou seis manifestantes à morte e, de acordo com a Anistia Internacional, há outras 21 julgadas por crimes que podem levá-las ao enforcamento. Por estas razões, ainda falta muito a esclarecer sobre o real significado das medidas proferidas pelo procurador Montazari.
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