Segundo ministro da Educação, começo dos pagamentos ainda depende de ações da Caixa e dos estados. Lançado pelo governo, programa tem como objetivo a redução da evasão escolar. Camilo Santana, ministro da Educação.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (9) que o governo deve começar em março a fazer os pagamentos do Pé de Meia, programa que prevê uma poupança para incentivar alunos de baixa renda a finalizarem o ensino médio.
O ministro ponderou, no entanto, que a confirmação da data de início dos depósitos ainda depende de ações da Caixa Econômica Federal e dos governos estaduais.
“Eu não gosto nunca de falar em data, mas nós estamos trabalhando para que a partir de março eles já comecem a receber. Mas, repito, esse é o calendário que nós estamos trabalhando. Porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, para que a gente possa executar esse programa”, afirmou Camilo.
O titular do Ministério da Educação (MEC) deu a declaração após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer um balanço das ações dos ministérios em 2023. Camilo Santana também afirmou que ele e Lula debateram as metas para 2024.
Ainda segundo Camilo, Lula deve receber os governadores dos estados ainda em janeiro para debater as metas de alfabetização de crianças.
Programa contra a evasão escolar
Em novembro, o governo federal lançou o programa Pé de Meia, com o objetivo de reduzir a evasão escolar de estudantes do ensino médio.
A iniciativa é voltada a estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O pagamento do benefício começará a ser feito no 1º ano do ensino médio. Os recursos serão depositados mensalmente e o resgate poderá ser feito na conclusão do 3º ano.
Para ter direito ao benefício, serão levados em consideração os seguintes critérios:
frequência escolar;
aprovação ao fim do ano letivo;
matrícula na série subsequente, quando for o caso;
participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.
Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos.
Os valores serão depositados em uma conta a ser aberta no nome do estudante. O beneficiário pode, se quiser, aplicar os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior.
Em dezembro, a medida provisória que prevê aportes para custear o programa foi aprovada pelo Congresso e enviado à sanção presidencial.
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