Advogados sustentam, por conta de uma série de situações, que Moraes agiria de maneira parcial no processo. Ex-deputado está preso em Bangu 8 após atacar, no dia 23 de outubro, policiais federais que foram cumprir mandado de prisão. Roberto Jefferson em presídio no Rio
Montagem/g1
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser a nova relatora do processo contra o deputado Roberto Jefferson, preso no dia 23 do mês passado, após atacar com policiais federais com granadas e fuzil. A defesa de Jefferson pediu à Justiça Federal a suspeição do ministro Alexandre de Moraes em todos os processo contra o ex-deputado, inclusive a ação que motivou a sua prisão.
Segundo os advogados de Roberto Jefferson, Moraes agiu de forma parcial no processo. “Surge patente parcialidade para funcionar como investigador do Excipiente e condutor do INQ 4874, e, por consequência, não só da PET 9844, mas para apreciar todo e qualquer requerimento referente ao Sr. Roberto Jefferson”, afirma um trecho do documento.
A defesa alega que o ministro não poderia ser o relator do processo porque, entre outros motivos, teria vencido duas ações indenizatórias contra o ex-deputado federal, cujo valor previsto para pagamento é de quase R$ 155 mil e que está em fase de execução provisória da sentença.
Eles alegam que os processos, motivados por ofensas proferidas contra Moraes e a mulher do magistrado, teriam contaminado a capacidade de julgamento dele no processo.
“Com isso, conclui-se que o Ministro Alexandre de Moraes não goza da imparcialidade que se exige do investigador e do julgador, especialmente, por se tratar de investigação de natureza penal, que já resultou na restrição do mais importante dos direitos, qual seja, a sua liberdade”, afirmou um trecho do pedido de suspeição.
Jefferson é investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O documento também cita que Moraes teria decretado a prisão preventiva mesmo com manifestação contrária da Procuradoria Geral da República (PGR).
A defesa de Roberto Jefferson argumenta ainda que os autos do processo a que ele responde deveriam ter sido remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, não permanecendo na competência de Alexandre de Moraes, e que este fato foi ignorado pelo ministro.
E que a decisão de que o processo fosse remetido à primeira instância da Justiça Federal no DF já estava valendo quando Moraes decidiu que Jefferson deveria sair da prisão domiciliar e voltar para a prisão. Atualmente, ele está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
Tiros em agentes federais
Roberto Jefferson reage a tiros contra agentes da PF que foram prendê-lo
No mês passado, Roberto Jefferson resistiu ao cumprimento do mandado de prisão na casa onde estava vivendo, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, e atirou com um fuzil e jogou duas granadas em direção a agentes da Polícia Federal, mesmo estando proibido de portar armas.
Em prisão domiciliar, ele deveria obedecer a medida de não participar de redes sociais. Porém, ele apareceu em um vídeo proferindo ofensas contra a ministra Carmen Lúcia, do STF, ao reclamar de uma decisão judicial tomada por ela.
Após o ataque aos agentes, Jefferson foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio contra os policiais que tentaram cumprir o mandado de prisão.
A defesa de Jefferson argumenta que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva usurpando a competência da Justiça Federal em Três Rios, que abrange a área de Comendador Levy Gasparian.
Relembre os principais pontos sobre a revogação da domiciliar:
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta à prisão.
Neste domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil – mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Apoiadores de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido.
Jefferson se entregou após 8h descumprindo a decisão do STF.
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