Decreto de Lula prorroga isenção de vistos a turistas de Estados Unidos, Canadá e Austrália

Governo Bolsonaro havia derrubado exigência de autorização para cidadãos desses países visitarem o Brasil. Gestão Lula quer voltar a exigir o documento, mas adiou, pela terceira vez, a volta da obrigatoriedade. O governo federal prorrogou a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá para abril 2025.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), oficializou a extensão do benefício para os cidadãos desses países.
Sem o ato de Lula, os viajantes vindos dessas três nações precisariam ter visto brasileiro a partir da quarta-feira (10). Essa é a terceira vez que o governo adia a medida (leia mais abaixo).
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O governo federal havia tomado essa decisão com base no princípio da reciprocidade, já que Estados Unidos, Canadá e Austrália exigem visto de brasileiros.
O setor do turismo é contra a medida. O argumento do segmento é que a medida diminuirá o volume de turistas vindo desses locais.
No Congresso, parlamentares ameaçavam votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto de Lula que retomava a exigência do documento.
A negociação para a prorrogação da exigência foi liderada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a base de Lula na Câmara dos Deputados.
Exigência do visto
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) derrubou, unilateralmente, a exigência de vistos para viajantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão, em 2019.
O argumento do governo era que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
A decisão do governo Lula de exigir vistos para Estados Unidos, Canadá e Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023.
Mas após pressão e problemas no atendimento aos turistas desses países, o prazo foi adiado para 10 de janeiro. Depois, o prazo foi mais uma vez adiado para 10 de abril.
A decisão não vale para o Japão, pois o governo japonês anunciou, em maio de 2023, que avaliava retirar a exigência de visto para brasileiros e confirmou a decisão em agosto de 2023, com validade a partir de 30 de setembro, mas para viagens de até 90 dias.
Em retribuição, o Brasil deixou de exigir visto para japoneses.

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