A comissão de parlamentares dos Estados Unidos que investiga o ataque ao Congresso do país em 6 de janeiro de 2021 intimou, nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Donald Trump a prestar depoimento.
A convocação de Trump é a ação mais ousada da comissão até agora (é uma espécie de CPI da invasão ao Congresso, que nos EUA é chamado de Capitólio; veja abaixo mais informações sobre o ataque).
Se Trump acatar a convocação e disser mentiras em seu depoimento, ele poderá enfrentar problemas jurídicos —é um crime federal declarar mentiras no Congresso.
A previsão é que o depoimento seja feiro por volta do dia 14 de novembro.
A comissão também pediu alguns documentos, e espera que os papéis sejam entregues no dia 4 de novembro.
Trump, no entanto, pode se recusar a comparecer. De acordo com a mídia dos EUA, ele provavelmente deve alegar que um ex-presidente pode ser obrigado a responder perguntas em uma comissão parlamentar que investiga crimes.
Comissão que investiga ataque ao Capitólio intima Trump a depor; ex-presidente pode recorrer
Em 6 de janeiro de 2021, por volta de meio-dia, em um discurso inflamado no coração da capital, Trump pediu aos seus apoiadores que “lutassem como o inferno” contra a suposta “fraude eleitoral maciça”. Em seguida, voltou para a Casa Branca, enquanto a multidão lançava um ataque Congresso.
Mais de 850 pessoas foram presas pelo ataque ao Congresso, que deixou 5 mortos e 140 policiais feridos.
Trump não deverá cooperar com as demandas do comitê. Em sua rede social Truth Network, ele afirmou que o comitê é motivo de risada.
Ele já pediu aos seus aliados para que não cooperassem, e argumenta que o ex-presidente tem direito de manter suas conversas em segredo (ele diz que isso faz parte do privilégio executivo).
Sim. Uma lei de 1857 determina que não acatar uma intimação do Congresso pode implicar uma pena de 1 a 12 meses. Para que isso aconteça, no entanto, há vários protocolos.
1: ‘Desacato ao Congresso’
O primeiro passo cabe ao próprio Legislativo. Os deputados precisam votar para determinar se uma pessoa desrespeitou o Congresso. Se essa proposta for aprovada, encaminha-se o caso ao Departamento de Justiça, para que um processo criminal seja aberto.
2: Departamento de Justiça
O Departamento de Justiça então decide se apresenta acusações criminais contra o intimado que se recusou a comparecer.
Trump pode comparecer para um depoimento a portas fechadas e se recusar a responder a perguntas, invocando seu direito de evitar a autoincriminação. Ele pode usar manobras legais durante alguns meses.
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