O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que há elementos indicativos de que um documento com ilações sobre as urnas eletrônicas foi produzido e divulgado por iniciativa do PL.
O ministro disse ainda que ação contou com “a participação dirigentes máximos” do partido.
O PL contratou um instituto para fazer uma análise do sistema eleitoral, uma espécie de fiscalização paralela. O documento com os ataques foi divulgado na quarta-feira pela legenda do presidente Jair Bolsonaro. O TSE cobrou do PL esclarecimentos sobre o material.
Corregedor dá 24h para PL explicar se houve uso de recursos públicos no relatório com supostas falhas no TSE
Corregedor da Justiça Eleitoral, Gonçalves encaminhou o material para que o Ministério Público Eleitoral tome providências cabíveis.
“Não há como atribuir exclusivamente à equipe técnica a responsabilidade pelo teor do documento, uma vez que: a) o PL contratou o projeto e, recebendo o relatório, validou seu conteúdo, remetendo-o formalmente ao TSE; b) o Presidente e o vice-presidente Nacionais do PL, Valdemar da Costa Neto e Capitão Augusto, são apontado como “participantes” do projeto, compondo a coordenação geral do relatório; c) Carlos Rocha, coordenador técnico e Presidente do Instituto Voto Legal, assina o comunicado ao TSE na qualidade de “representante do Partido Liberal, para a Fiscalização no TSE”, escreveu.
Nas explicações enviadas ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou o uso de recursos públicos no pagamento ao instituto que fez o relatório sobre o sistema eleitoral.
“Neste sentido, informamos a Vossa Excelência que o pagamento da prestação de serviços do Instituto Voto Legal teve como fonte de recursos a Conta Contábil de Outros Recursos (Recursos Próprios) da agremiação, não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha)”, afirmou.
O PL afirmou ainda que o documento é de “responsabilidade da equipe técnica contratada, cujos termos devem ser avaliados dentro de tal contexto e sob a responsabilidade de seus subscritores”.
O texto afirma ainda que o objetivo da iniciativa era contribuir para aperfeiçoar o sistema.
“Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a contratação do instituto Voto Legal teve como objetivo o acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e de auditoria do sistema eletrônico de votação, com o fornecimento de parecer e eventuais recomendações para adequações, melhorias e/ou aperfeiçoamento do sistema eleitoral, visando, portanto, apenas colaborar com os esforços desse Colendo Tribunal Superior Eleitoral na garantia da higidez das eleições de 2.022, tal como permitido pela legislação de regência – e nada além disso”.
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