Congresso derruba veto de Bolsonaro e obriga União a compensar estados com recursos para saúde e educação | Política

Os congressistas incluíram um dispositivo na lei para obrigar a União a compensar os estados, em caso de perda de recursos, “para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tenham as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da aprovação da lei”.