Equipe do petista espera que Corte restrinja mecanismo, usado por Bolsonaro para conquistar apoio. Centrão estuda reação e argumenta que só ministério não faz base. Setores do PT viram recado como chantagem. A presidente do STF, Rosa Weber, recebe Lula na sede do tribunal, após a eleição do petista.
Nelson Jr./SCO/STF
A cúpula do Congresso avisou a equipe de Lula (PT) que uma eventual proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) implode a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – medida apresenta pelo petista para cumprir a promessa de manter o Bolsa Família em R$ 600 em 2023.
O orçamento secreto é o nome dado ao conjunto de verbas do governo federal enviadas por parlamentares para seus redutos eleitorais por meio de um tipo de emenda que é menos transparente que as demais.
Nesta quarta-feira (7), o STF analisa um conjunto de ações que podem vir a restringir o uso do mecanismo, que foi usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para conquistar apoio no Congresso.
Na véspera, líderes da Câmara se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e disseram que Lula prometeu, durante a campanha, não interferir nos assuntos do Parlamento.
Mas, o grupo quer que a equipe de transição interfira no – ou, nas palavras deles, atue junto ao – STF para garantir que qualquer ajuste no orçamento secreto – criticado pelo petista durante a campanha – seja feito pelo Congresso, e não pelos magistrados.
Segundo um integrante desse grupo, se STF proibir totalmente o uso do orçamento secreto, a PEC da Transição – que está na pauta do plenário do Senado desta quarta (7) – “nem anda” no Congresso, e o governo Lula vai começar “ingovernável.”
Os parlamentares fizeram essa mensagem chegar à equipe de transição. Argumentaram, também, que tirar algo que estão acostumados a usar para fazer política sem colocar algo no lugar vai “causar trauma”, e que a distribuição de ministérios não é mais suficiente para montar base no Congresso.
Lula conta com derrubada para esvaziar Centrão e não ter Lira como premiê
Para setores do PT, o recado sobre implosão da PEC da Transição foi vistos como chantagem.
A expectativa de Lula é que o STF derrube o orçamento secreto, diminuindo assim o poder do Centrão – grupo político que hoje dá sustentação ao governo Bolsonaro – e, especificamente, de Arthur Lira (PP-AL), líder do grupo e presidente da Câmara dos Deputados.
Lula não quer briga com Lira, longe disso. Com o blog mostrou, o presidente eleito já entabulou uma relação de proximidade com o parlamentar – tanto é que o PT declarou apoio à reeleição do parlamentar à presidência da Câmara dos Deputados.
Mas o petista quer evitar ter Lira com tamanho controle sobre o orçamento da União – a partir do manejo das emendas parlamentares via orçamento secreto – como uma espécie de primeiro-ministro que ele não escolheu.
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